2023

No decorrer do ano de 2023 o Comitê não realizou reuniões com  a sua composição plenária.

As reuniões presenciais realizadas contaram com a presença de apenas 3(membros) e tiveram como objeto a apuração de casos concretos, visando à realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, procedimentos de caráter sigiloso (art. 5º, §4º da Resolução TRE-CE nº 816/2021), razão pela qual não houve publicação de atas ou relatórios dessas reuniões.

2024

No primeiro trimestre do ano em curso (Jan/Mar) o Comitê não realizou reuniões com  a sua composição plenária.

As reuniões presenciais realizadas contaram com a presença de apenas 3(membros) e tiveram como objeto a apuração de casos concretos, visando à realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, procedimentos de caráter sigiloso (art. 5º, §4º, da Resolução TRE-CE nº 816/2021), razão pela qual não houve publicação de atas ou relatórios dessas reuniões.

- Ata da Reunião Extraordinária de 29.05.2024

RESULTADOS:
a) Aprovada proposição de que o Presidente assuma o compromisso de ser o responsável administrativo pelo Comitê, indicando, nas suas ausências e impedimentos, outro(a) membro que assuma tais atribuições;
b) Os membros sugerem que sejam adotadas medidas visando à adequação da composição do Comitê às normas vigentes.
c) Quanto à periodicidade, não há definição visto que o Comitê vem se reunindo apenas sob demanda, restando deliberado pelos membros que, doravante, serão realizadas reuniões ordinárias trimestrais;
d) Quanto aos resultados já apresentados, os membros destacam a atuação do Comitê em diversos casos concretos, visando a realização de conciliação ou de ajustamento de conduta, todos conduzidos de forma exitosa.

- Ata da Reunião de 22.08.2024

RESULTADOS:
a) O Comitê realizou consulta à Seção de Capacitação – SECAP, com o objetivo de aferir o cumprimento de uma das condições firmadas pelo servidor compromissário do TAC constante no Processo PAD nº 10.537/2021, referente à realização de curso sobre Ética no Serviço Público, tendo a mencionada unidade administrativa apresentado ao Comitê documento no qual certifica a participação do servidor compromissário no treinamento intitulado “Os Limites da Liberdade de Expressão Face ao Código de Ética dos Servidores(as) do TRE-CE”, com carga horária de 3 horas, realizado em 5 de julho de 2022, pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, cumprindo, desse modo, uma das exigências estabelecidas no mencionado TAC;
b) Os membros presentes acordaram acerca da necessidade de revisão da composição do Comitê, que permanece, ressalvadas mudanças pontuais, com os mesmos integrantes desde o ano 2019.

2025

Neste ano de 2025, o Comitê ainda não realizou reuniões.

Presidente: IBERÊ COMIN NUNES (ibere@tre-ce.jus.br)

Membros:

Evaldo Farias Gomes Junior (evaldo@tre-ce.jus.br)

Ingrid Eduardo Macedo Barboza (ingrid@tre-ce.jus.br)

Joao Mario Nepomuceno Vidal (jmario@tre-ce.jus.br)

Luara Nobre Aragao (luara@tre-ce.jus.br)

Paulo Roberto Clementino Queiroz (pauloroberto@tre-ce.jus.br)

Rivana Pinto de Azevedo (rivana@tre-ce.jus.br)

• Resolução TRE-CE nº 601/2015 - Código de Éticas dos servidores e das servidoras do TRE-CE;
• Resolução TRE-CE nº 816/2021 - Institui o Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do TRE-CE;
• Lei nº 8.112/1990
• Portaria TRE-CE nº 949/2024 - Atualiza composição do Comitê Permanente de Ética.