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1. Impactos da atualização na nova versão do SEI

2. Focar novamente na importância dos usuários na classificação de documentos no SEI

3.Conscientização - Golpes que usam Inteligência Artificial

4. Revisão das Políticas de Segurança da Informação

• Ficou deliberado pela Comissão que a ASEGI continuará monitorando as classificações dos documentos inseridos no SEI.

• Será mantido exclusivamente o fluxo dos processos classificados como públicos para disponibilização via internet.

• Ficou deliberado pela Comissão que a ASCOM irá gerar uma campanha na intranet sobre as classificações dos documentos inseridos no SEI.
• Ampla divulgação da Portaria TRE-CE nº 261/2023 - Inclusão de documentos contendo dados pessoais em processos públicos.
• Ficou deliberado pela Comissão que a ASEGI irá disparar a campanha e ASCOM irá divulgar.

• A reunião foi aberta pelo Assessor da ASEGI, que informou acerca da necessidade de revisar e atualizar os membros do CGPD, considerando as mudanças na estrutura orgânica do TRE/CE.
• O Assessor da ASEGI sugeriu um trabalho junto com a ASCOM na notícia de divulgação dos impactos na atualização da nova versão do SEI. Ficou explicado a todos que a publicidade de todos dos documentos gerados pela nova versão do SEI será automática na internet pela nova consulta pública.
• Ficou deliberado a sugestão de elaboração e publicação de ato normativo à presidência sobre a obrigatoriedade de todos os usuários capazes de criar informações no sistema SEI.
• Ficou deliberado a sugestão de elaboração e estudos de classificação automática de alguns tipos de documentos considerados sensíveis.

• Ficou deliberado pela Comissão que a ASEGI fará o estudo e atualização dos membros do CGPD.

• Ficou deliberado que será publicada notícia até 10/11/2025 sobre todos os aspectos da atualização do novo sistema SEI, versão 4.1, assim como os impactos em relação a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI). A notícia contará com um FAQ (Perguntas) e dúvidas adicionais poderão ser sanadas pelas Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI).

• Ficou deliberado pela Comissão recomendar à Presidência a edição de ato normativo (Portaria) ou Decisão da Presidente, instituindo treinamento compulsório em proteção de dados pessoais no serviço público para todos os colaboradores e usuários que criem informações no sistema SEI.

  O prazo para conclusão do treinamento será de 30 dias, contados a partir de 12/11/2025, devendo o certificado ser encaminhado à SECAP.

  Ficam excluídos da obrigatoriedade no prazo inicial os servidores afastados por qualquer motivo, aos quais será concedido prazo adicional de 15 dias após o retorno às atividades, conforme sugestão da Diretora-Geral.

• Ficou deliberado pela Comissão que após a implantação do novo sistema SEI, a Assessoria de Segurança da Informação(ASEGI) e o núcleo de Arquivo e Gestão Documental, realizem uma auditoria de avalição de como os usuários estão classificando os documentos contendo dados críticos ou considerado dados pessoais.

• Apresentação de atividades e ações da LGPD na Justiça Eleitoral do Ceará

• A Secretária da Presidência apresentou o plano de ações a serem tomadas sobre a implantação da LGPD;
• Foi apresentado a criação de um Grupo de Trabalho - GT, através da Portaria TRE-CE nº 1.080/2022 e com vistas à operacionalização do plano de ações apresentado conforme SEI-doc nº 0111590;
• Publicado no site do TRE-CE as informações, com os contatos e estrutura já montada neste regional.