Objetivo

Compete ao Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD):

• propor e manter processo de atendimento aos pedidos dos titulares dos dados pessoais, dentro dos parâmetros da LGPD;
• capacitar servidores(as) da Ouvidoria do TRE-CE para recebimento das demandas internas e externas relacionadas à LGPD, propostas pelos titulares de dados;
• atender e solucionar as demandas externas e internas relacionadas à LGPD, inclusive aquelas advindas por ocasião da edição de norma técnica expedida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
• mapear os processos de trabalho em que há tratamento de dados pessoais no âmbito do Justiça Eleitoral do Ceará;
• desenvolver políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais;
• conscientizar e divulgar a LGPD junto aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral; e
• promover a divulgação da LGPD perante os órgãos educacionais e de imprensa, visando estimular a mudança de cultura necessária em razão da vigência da norma.

Composição

Integram o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD):

• Diretor(a)-Geral - DIGER;
• Secretário(a) da Presidência - SPR;
• Assessor(a) de Segurança da Informação - ASEGI;
• Integrante da Ouvidoria Regional Eleitoral;
• Secretário(a) de Gestão de Pessoas - SGP;
• Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI;
• Secretário(a) de Orçamento e Finanças - SOF;
• Secretário(a) da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus - SJU;
• Assessor(a) de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos - ASCOM;
• Secretário(a) de Administração - SAD;
• Secretário(a) da Corregedoria Regional Eleitoral - SCR.