TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
ATA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CGTIC
 
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, no horário de 8h30 às 15h30, reuniu-se, em caráter extraordinário, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, em sessão realizada na sala de reuniões do CGTIC, com participação remota por meio da plataforma Teams.
1.	Participantes
Participante	Unidade	Participação	
Francisco Naftali Aires Pedrosa	STI	Membro-
Presidente	
Fábio Barroso Brito	CIBER	Membro	
João Alfredo Pinto Moreira Farias
Fortuna	COSIS	Membro	
Jonas de Araújo Luz Junior	COGOV	Membro	
José Correia do Nascimento	COINT	Membro	
Antônio Nogueira de Oliveira Filho	COGOV/SPROJ Convidado	
	Rafael Veras Paz	COGOV	Convidado

2.	Pauta
1.	Regularização de atas anteriores do CGTIC.
2.	Planejamento e priorização dos projetos de TIC para o exercício de 2026.
3.	Definição de responsáveis, prazos e vinculação dos projetos aos planos e indicadores institucionais.
4.	Governança de contratações e gestão de contratos de TIC (alinhamento a normativos do CNJ).
5.	Governança de nuvem, inventário de ativos e política de backup.
6.	Demandas de infraestrutura e de sistemas relacionadas às eleições de 2026.
7.	Outros assuntos correlatos de TIC e encaminhamentos gerais.

3.	Itens da pauta
3.1 Regularização de atas anteriores do CGTIC
A COGOV informou a necessidade de retificação de duas atas de reuniões do ano de 2025, em razão de equívoco identificado na replicação de documentos, o que ocasionou a existência de duas reuniões com texto de ata idêntico, alterando-se apenas a data.
Deliberações:
Ratificada a providência de elaboração de novas atas, com base nas anotações e transcrições originais das reuniões, para correção do registro histórico.
Ficou consignado que as atas retificadas estão identificadas expressamente como tais e encaminhadas para assinatura dos membros na data atual, constando a motivação da retificação.
Documentos das atas:
ATA Reunião do CGTIC RETIFICADA - 25/09/2025 (0001310836); e 
ATA Reunião do CGTIC RETIFICADA - 07/10/2025 (0001311424)

Responsável:

 STI/COGOV

Prazo:

 Imediato.

3.2 Planejamento e priorização dos projetos de TIC para 2026
Foi apresentada e discutida planilha consolidada de projetos de TIC, contemplando infraestrutura, sistemas, segurança da informação, governança e apoio às eleições. Os projetos foram avaliados sob critérios de prioridade, complexidade, custo, impacto na continuidade do negócio e aderência a planos institucionais (PDTIC, PTD, PCA, e demais instrumentos).
Entre os principais projetos discutidos, destacam-se:
3.2.1 Infraestrutura de backbone e redes nas zonas do interior
Debate sobre a topologia de rede, duplicidade de equipamentos, reserva de portas, utilização de fibra óptica e garantia de alta disponibilidade entre a sede e as zonas eleitorais.
Decisão:
Manter solução com duplicidade de equipamentos de rede, de modo a conferir maior resiliência e continuidade.
Adotar como meta a implantação integral do backbone e dos enlaces nas zonas do interior até o término da vigência contratual, observando o cronograma pactuado com a empresa fornecedora.
Avançar na elaboração dos artefatos de contratação do novo Backbone Secundário. 
Responsáveis:
Unidade responsável: COINT/Redes.
Apoio técnico na gestão do projeto: COGOV/SPROJ.
Prazo indicativo: Conclusão dos artefatos de contratação prevista até 31/05/2026, em alinhamento ao prazo contratual de referência.
3.2.2 Atualização de servidores Windows Server
Tratou-se da atualização de servidores para versão mais recente (Windows Server 2025), com meta de cobertura de 100% do parque relevante.
Decisão:
Manter como meta a atualização de todos os servidores contemplados no escopo do projeto, priorizando os serviços críticos.
Responsáveis:
Unidade executora: COINT/Redes.
Apoio técnico na gestão do projeto: COGOV/SPROJ.
Prazo indicativo: Janeiro a março de 2026, com acompanhamento por meio da planilha de projetos.
3.2.3 Migração e unificação do Active Directory (AD)
Discutida a estratégia de unificação dos domínios de AD da sede e das zonas eleitorais, considerando o projeto de Irene e a renovação de infraestrutura de servidores.
Decisão:
Dividir o trabalho em entregas distintas para zonas e sede, priorizando a preparação da infraestrutura (novo ambiente de AD) e a migração gradual, alinhada ao cronograma de viagens e instalação de equipamentos nas zonas.
Responsáveis:
Unidade executora: COINT - Redes e SEGAT.
Apoio técnico na gestão do projeto: COGOV/SPROJ.
Prazo indicativo:
Início das ações de preparação em 2026, com marcos a serem detalhados na planilha de projetos, respeitando o cronograma de implantação do IA.
3.2.4 Implantação de VPN nas zonas eleitorais
 Relatado o andamento do projeto de implantação de VPN nas zonas, com a informação de que várias unidades já se encontram em operação estável, embora ainda haja problemas pontuais em análise conjunta com a empresa contratada.
Decisão:
Manter a meta de 100% das zonas cobertas por VPN, com prioridade elevada em função da segurança e do suporte remoto.
Responsáveis:
Unidade executora: CIBER (segurança de redes) em articulação com COINT.
Prazo indicativo: Conclusão prioritária até o primeiro semestre de 2026, com acompanhamento em reuniões subsequentes do CGTIC.
3.2.5 Projetos de sistemas (livros cartorários (Corregedoria), novas aplicações)
Foram debatidos projetos de desenvolvimento e implantação de sistemas, tais como:
Sistema de livros cartorários;
Nova intranet institucional;
Outros sistemas de apoio administrativo e eleitoral.
Decisão geral:
 Manter os projetos classificados como “prioritários” na planilha, com indicação clara da unidade demandante (por exemplo, Corregedoria, Presidência, unidades de gestão administrativa) e da unidade executora (COSIS ou equipes de desenvolvimento correspondentes).
 Fixar prazos de referência, de modo a evitar concentração indevida de entregas apenas ao final do exercício.
 Responsáveis:
Unidade executora: COSIS.
Unidade demandante: conforme cada processo (Corregedoria, Presidência, unidades administrativas).
 Prazo indicativo: Conclusões distribuídas ao longo de 2026, com fases intermediárias (análise de requisitos, desenvolvimento, homologação e implantação) previstas na planilha detalhada.

3.3 Definição de responsáveis, prazos e vinculação a planos institucionais
A reunião foi amplamente dedicada ao preenchimento e aperfeiçoamento da planilha de projetos de TIC, com:
 Indicação, para cada projeto, de:
unidade demandante (área de negócio); unidade executora (unidade de TIC responsável pela entrega); unidade gestora (responsável pela coordenação e reporte); datas de início e término estimadas; impacto em continuidade de negócios, gestão de riscos, transformação digital, contratações e demais planos (PTIC, PED TIC, planos de gestão de riscos, plano de continuidade e indicadores de governança).
 Deliberações principais:
Padronizar a identificação da unidade demandante e executora em todos os projetos, de modo que a área de negócio figure formalmente como parte do projeto.
Vincular os projetos a indicadores e metas institucionais, tais como:
meta de maturidade de governança de TIC (90%); meta de serviços digitais disponibilizados à sociedade (por exemplo, carta de serviços e transformação digital); quesitos do ranking da transparência relacionados ao portal de governança.
Adotar abordagem em fases para projetos de maior porte (ex.: backup/site backup, inventário de ativos, governança de nuvem), com indicadores por fase.
 Responsáveis pelo ajuste da planilha e consolidação:
 COGOV/SPROJ, em articulação com STI, COINT, CIBER, COSIS e demais unidades envolvidas.
 Prazo:
 Consolidação inicial do planejamento de projetos de TIC até março de 2026, para alinhamento com o planejamento institucional e com as demandas eleitorais.

3.4 Governança de contratações e gestão de contratos de TIC
Foi debatida a necessidade de:
 Harmonizar os artefatos de contratação de TIC às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial no que se refere aos modelos de ETP, termos de referência, planos de risco e demais documentos;
 Centralizar e organizar, em listas e painéis no ambiente 365, as informações relativas a:
PCA, contratações, ARP, contratos, planos de risco e status de licitações; fases de preparação, competição, adjudicação e gestão contratual.
 Decisões:
Utilizar, como referência, os modelos de artefatos de contratação alinhados à resolução do CNJ, ajustando-os às especificidades do Tribunal;
Manter e aperfeiçoar listas e painéis já existentes no ambiente 365, com atualização periódica e visão consolidada das contratações de TIC;
Envolver a unidade responsável pela gestão de contratos de TIC na manutenção rotineira das informações, até que eventual automação seja viabilizada.
 Responsáveis:
 COGOV - SEGAT e SPROJ, com apoio das unidades técnicas (COINT, CIBER, COSIS) na identificação de demandas.
 Prazo indicativo:
 Adequação inicial aos modelos do CNJ e atualização das listas até março de 2026, com revisões contínuas ao longo do exercício.

3.5 Governança de nuvem, inventário de ativos e política de backup
3.5.1 Governança de nuvem
Debateu-se a necessidade de política de governança de computação em nuvem, plano de migração e aderência a referenciais como NIST, ISO e normativos do CNJ.

Decisões:

Estruturar projeto específico de governança de nuvem, contemplando:
elaboração de política institucional de uso de nuvem; estudo de viabilidade e plano de migração de aplicações; definição de indicadores (percentual de aplicações migradas conforme plano; aderência a normativos).
Responsáveis:
STI/COGOV, com participação das equipes técnicas de infraestrutura e segurança.
Prazo indicativo:
Início dos estudos em fevereiro de 2026, com conclusão da política e diretrizes iniciais até dezembro de 2026.
3.5.2 Inventário de ativos de TIC
Foi ressaltada a importância de consolidar inventário de ativos (hardware e software), com apoio de ferramentas específicas e integração com sistemas de chamados e de gestão.
 Decisões:
Priorizar o inventário de ativos como base para demais controles (segurança, contratos, suporte, planejamento);
Estruturar o projeto em fases, incluindo:
1.	capacitação da equipe envolvida;
2.	implantação ou configuração da ferramenta de inventário;
3.	integração com demais sistemas de TIC, na medida do possível.
 Responsáveis:
COINT/SATIC, com apoio das equipes de suporte e de governança.
 Prazo indicativo:
 Inventário inicial até agosto de 2026, com integração e refinamento até dezembro de 2026.
3.5.3 Política e solução de backup / site backup
Foram discutidas as fases da política e solução de backup, incluindo:
revisão da política de backup; implantação de servidor de backup e aquisição de mídias; utilização de ambiente de site backup em infraestrutura externa; planejamento de fases futuras (como aquisição de equipamentos adicionais).
Decisões:
Tratar o projeto de backup/site backup em fases, priorizando para 2026:
revisão da política de backup; implantação da infraestrutura de backup já adquirida; providências para utilização do ambiente de site backup disponível.
Planejar fases posteriores (como expansão e duplicidade de equipamentos) para exercícios seguintes, conforme disponibilidade orçamentária.
 Responsáveis:
 COINT/Infraestrutura, com apoio da CIBER e área de gestão de riscos.
 Prazo indicativo:
 Execução das entregas da fase 1 ao longo de 2026, com marcos a detalhar na planilha de projetos.

3.6 Demandas de infraestrutura e de sistemas relacionadas às eleições de 2026
Foram abordados diversos pontos relacionados ao suporte às eleições, dentre os quais:
disponibilidade e estabilidade das conexões (VPN, backbone, links); padronização e inventário de ativos utilizados em cartórios e zonas; suporte de campo e suporte remoto para o período eleitoral; priorização de projetos que impactem diretamente os sistemas eleitorais e de apoio logístico.
Deliberações:
Reconhecer o caráter prioritário das ações diretamente ligadas às eleições de 2026, devendo os projetos correlatos receber tratamento compatível no planejamento;
Evitar, na medida do possível, a concentração de grandes entregas estruturantes em período crítico do calendário eleitoral, priorizando estabilização e sustentação;
Manter o CGTIC informado, em reuniões subsequentes, sobre a evolução do cronograma de

projetos que impactem o processo eleitoral.
 Responsáveis:
 STI, COINT, CIBER, COSIS e demais unidades de TIC, em articulação com a unidade responsável pelas eleições.
 Prazo:

Em conformidade com o calendário eleitoral de 2026 e com os prazos fixados em cada projeto.

3.7 Outros assuntos correlatos e encaminhamentos gerais
Durante a reunião foram ainda tratados, de forma integrada aos temas anteriores:
ajustes finos nas fórmulas e estrutura da planilha de projetos (incluindo validações de dados e padronização de campos);
necessidade de, em data futura, dedicar período específico para organização da governança de TIC
(listas, painéis, indicadores), com participação dos principais responsáveis;
importância de registrar, em todos os projetos, os impactos em continuidade de negócios, gestão de riscos, contratações, transformação digital e governança.

Quadro-resumo das deliberações – Reunião Extraordinária do CGTIC (23/01/2026)
Nº	Deliberação	Unidade(s) responsável(is)	Prazo	
1	Retificação de duas atas de 2025 e encaminhamento para assinatura	STI / COGOV	Imediato	
2	Elaborar artefatos de contratação do novo Backbone Secundário e manter solução de duplicidade de equipamentos no backbone do interior	COINT/Redes (execução) e COGOV/SPROJ (apoio
técnico)	Até 31/05/2026	
3	Atualização de servidores para Windows Server
2025 (100% do parque)	COINT/Redes (execução) e COGOV/SPROJ (apoio
técnico)	Janeiro a março de
2026	
4	Migração e unificação do Active Directory (sede + zonas), com entregas separadas	COINT – Redes e SEGAT
(execução) e
COGOV/SPROJ (apoio
técnico)	Início em 2026 (marcos definidos na planilha do projeto)	
5	Implantação de VPN em 100% das zonas eleitorais	CIBER + COINT	Até o primeiro semestre de 2026	
6	Execução dos projetos de sistemas: livros cartorários, nova intranet e demais aplicações prioritárias	COSIS (execução) + unidades demandantes	Entregas distribuídas ao longo de 2026	
7	Padronização da identificação da unidade demandante/executora nos projetos; vinculação dos projetos às metas institucionais	COGOV/SPROJ + STI,
COINT, CIBER, COSIS	Consolidação inicial até março de 2026	
8	Adequar artefatos de contratação ao modelo do
CNJ; manter listas e painéis de contratações no
M365	COGOV – SEGAT e
SPROJ + COINT, CIBER,
COSIS	Até março de 2026
(revisão contínua)	
9	Estruturar política de governança de nuvem, plano de migração e indicadores	STI/COGOV + equipes de infraestrutura e segurança	Fev a dez/2026	
Nº	Deliberação	Unidade(s) responsável(is)	Prazo	
10	Consolidar inventário de ativos de TIC em fases (capacitação, implantação da ferramenta, integração)	COINT/SATIC + equipes de suporte e governança	Inventário até ago/2026; integração até dez/2026	
11	Execução da fase 1 da política de backup (revisão, implantação da infraestrutura e uso do site backup)	COINT/Infraestrutura +
CIBER + gestão de riscos	Ao longo de 2026	
12	Tratamento prioritário dos projetos de suporte às eleições de 2026 e acompanhamento pelo CGTIC	STI, COINT, CIBER,
COSIS + unidade eleitoral	Conforme calendário eleitoral de 2026	
13	Ajustes na planilha de projetos (fórmulas, validações, padronizações) e organização futura da governança de TIC	COGOV/SPROJ +
unidades envolvidas	Sem prazo definido
(execução contínua)	

4. Anexos
Constam como anexos a esta ata:

PLANILHA Priorização de Projetos - STI v2026.01 (

0001315711

)

; e

PLANO DE AÇÃO STI v2026.01 (

0001315712

).

Encerramento​
Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião extraordinária do CGTIC em 23 de janeiro de 2026, às 15h30, determinando-se o registro da presente ata, a qual, após conferência e eventuais ajustes de redação, será submetida à assinatura dos membros do Comitê para posterior juntada aos autos do processo administrativo correspondente.
Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

 
Documento assinado eletronicamente por JOSE CORREIA DO NASCIMENTO, COORDENADOR, em 27/01/2026, às 21:19, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
	Documento 	assinado 	eletronicamente 	por FRANCISCO 	NAFTALI 	AIRES
PEDROSA, SECRETÁRIO, em 02/02/2026, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALFREDO PINTO MOREIRA FARIAS FORTUNA, COORDENADOR, em 03/02/2026, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
	Documento 	assinado 	eletronicamente 	por ANTONIO 	NOGUEIRA 	DE 	OLIVEIRA
FILHO, CHEFE DE SEÇÃO, em 04/02/2026, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por FABIO BARROSO BRITO, ASSESSOR, em 05/03/2026, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
	Documento 	assinado 	eletronicamente 	por JONAS 	DE 	ARAUJO 	LUZ
JUNIOR, COORDENADOR, em 05/03/2026, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida em 
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2026.0.000001461-0	0001315654v5