TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
ATA
ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CGTIC
Referência: Reunião do CGTIC – segunda quinzena de janeiro de 2026
Data: 20 de janeiro de 2026
Horário: De 8:30 às 11:30
Local: Reunião realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams Participantes:
 
Participante	Unidade	Participação	
Francisco Naftali Aires Pedrosa	STI	Membro-
Presidente	
Fábio Barroso Brito	CIBER 	Membro	
João Alfredo Pinto Moreira Farias Fortuna	COSIS 	Membro	
Jonas de Araújo Luz Junior	COGOV	Membro	
José Correia do Nascimento	COINT	Membro	
Antônio Nogueira de Oliveira Filho	COGOV/SPROJ Convidado	
	Rafael Veras Paz	COGOV	Convidado

1.	Pauta
1. Planejamento 2026 – COSIS
1.1	Monitoramento do PTD
1.2	Revisão de projetos e demandas da COSIS para 2026 e ciclos seguintes
2.	Planejamento 2026 – COGOV
2.1	Governança de TIC, indicadores e portal/painel de governança
2.2	Planejamento de aquisições e suporte às eleições 2026
2.3	Governança de estruturas paralelas de TI e uso de IA

1.	PLANEJAMENTO 2026 – COSIS
1.1 Subitem COSIS: Monitoramento do PTD
Foi realizada análise detalhada dos itens do Plano de Trabalho de TIC (PTD) vinculados à COSIS, com verificação de execução, relevância atual, viabilidade técnica e alinhamento às prioridades institucionais para o exercício de 2026 e próximos ciclos.
O colegiado adotou como linha geral:
manter no PTD 2026 os projetos com aderência às prioridades atuais e com condições reais de execução;
transferir para o próximo PTD (ciclo seguinte) os projetos que dependem de maior maturidade, definição da área de negócio ou estrutura futura;
cancelar projetos cuja demanda perdeu objeto, cuja origem não pôde ser identificada ou que foram substituídos por outras soluções já em curso;
ajustar prazos de projetos em andamento, de forma realista, frente à carga de trabalho e às demandas eleitorais de 2026.
1.1.1 Deliberações por item do PTD
Com base na discussão item a item, deliberou-se o seguinte quadro de encaminhamentos:
Item do
PTD	Deliberação	Novo prazo / observação	
7	Concluir em 2026	31/12/2026	
11, 12 e 13	Repassar para o próximo PTD, em razão da baixa maturidade e necessidade de maior evolução conceitual antes da implementação	Sem prazo em 2026	
15	Concluir em 2026	31/12/2026	
16	O projeto perdeu o objeto em função do projeto Chat-Corregedoria, desenvolvido em parceria com o LIODS. Delibera-se pela substituição do projeto original pelo novo escopo vinculado ao Chat-Corregedoria, a ser tratado no próximo ciclo	31/12/2026 para o novo projeto substituto	
17	Projeto considerado concluído. Delibera-se pela atualização do PTD para refletir a conclusão	Sem novo prazo (apenas atualização cadastral)	
18 e 19	Encaminhar para o próximo PTD, diante da complexidade e da necessidade de melhor detalhamento junto à área negocial
(automatização de autoinspeção e correlatos)	Sem prazo em 2026	
22	Encaminhar para o próximo PTD, haja vista dúvidas quanto ao escopo exato e necessidade de revalidação com a área de negócio	Sem prazo em 2026	
24	Manter no PTD e concluir em 2026, considerando a necessidade de alinhamento com o calendário eleitoral, com entrega anterior ao pico de atividades	Setembro de 2026	
32	Concluir em 2026, com ajuste do cronograma em razão do atraso atual	Dezembro de 2026	
34	Concluir em 2026, com reprogramação para viabilizar implantação do módulo previsto (4.1)	Março de 2026	
35	Origem da demanda não identificada, inclusive após consulta aos registros de reuniões anteriores. Delibera-se pelo cancelamento do item	Cancelado	
41	Considerando a incerteza acerca da evolução e integração entre Gov.BR e Jus.BR, bem como o risco de descontinuidade ou sobreposição de soluções, delibera-se pelo cancelamento do item	Cancelado	
42	Reavaliar a demanda junto à área negocial (numeração/documentos DOC e eventual revisão da solução). O projeto será mantido condicionado a essa reavaliação	Dezembro de 2026 para conclusão da reavaliação com a área de negócio	
Durante a discussão, foram registradas as seguintes observações complementares:
 No item 16, ficou claro que o projeto originalmente previsto foi superado pelo projeto Chat-
Corregedoria, conduzido com o apoio do LIODS, que atenderá à mesma necessidade de forma mais adequada.
 Os itens 11, 12, 13, 18, 19 e 22 foram considerados importantes em tese, mas ainda carecem de maturidade e de melhor definição de escopo junto às áreas demandantes, motivo pelo qual foram direcionados ao próximo PTD.
O item 24 foi mantido com prazo em setembro de 2026 por estar diretamente relacionado ao contexto eleitoral, exigindo disponibilidade antes do período crítico das eleições.
Os itens 35 e 41 foram cancelados por ausência de demanda claramente identificada (item 35) e por incertezas técnicas e institucionais significativas (Gov.BR/Jus.BR – item 41).
Para o item 42, ressaltou-se a necessidade de envolver novamente a área negocial para avaliar a pertinência da solução atualmente utilizada e possíveis caminhos de simplificação ou substituição.
1.2 Outros projetos e demandas COSIS para 2026 e ciclos seguintes
Além da tabela de deliberações acima, a reunião abordou, no âmbito da COSIS, diversos projetos e demandas estruturantes, com destaque para:
1. Revisão geral do portfólio de projetos do PTD e do PDTIC
 Foi realizada consolidação de projetos de transformação digital, automação e uso de inteligência artificial, muitos deles vinculados ao PTD anterior, que não puderam ser executados por falta de capacidade instalada.
 Decidiu-se reclassificar parte desses projetos como candidatos ao próximo ciclo do PDTIC (a partir de 2027), em especial aqueles de maior complexidade ou dependentes de contratações externas especializadas.
2. Projetos de dados, estatística e observatório de dados
 Debatida a situação do observatório de dados mantido com uso de linguagem R em
infraestrutura própria (máquinas virtuais), com preocupação quanto a licenciamento, governança e integração com o ambiente oficial do Tribunal.
 Ficou consignado que a área de TIC deverá fortalecer a governança sobre essa solução, buscando:
migrar a solução para infraestrutura institucional (contêineres e bancos gerenciados pela TI);
exigir observância a diretrizes de segurança, versionamento de código e boas práticas; evitar a proliferação de estruturas paralelas sem supervisão da área de TIC.
3. Sistemas de contratos, aquisições e pesquisa de preços
Foi destacada a necessidade de consolidar, em solução única, funcionalidades hoje dispersas em vários sistemas (contratos, atas, pesquisa de preços, gestão de aquisições).
A reunião indicou como diretriz que novas demandas de pesquisa de preços e controle de aquisições sejam tratadas como requisitos do sistema de contratos, evitando a criação de novos “sisteminhas” isolados.
 Essas demandas deverão ser tratadas no planejamento 2026/2027 e articuladas com eventual contratação de fábrica de software.
4. Sistemas de pessoal, folha e previdência
 Houve discussão sobre demandas antigas ligadas à migração de bases de dados de sistemas
de pagamento anteriores e à automação de cálculos previdenciários.
 Reconheceu-se que se tratam de projetos de alta complexidade, que extrapolam a capacidade atual da equipe interna, sendo recomendável avaliá-los no contexto de contratação específica (p. ex. fábrica de software), em ciclo de planejamento posterior.
5. Intranet e conteúdos institucionais
Mencionou-se a necessidade de projeto de nova intranet, tendo o Plone, plataforma de gestão do conteúdo, a ser atualizado.
Há necessidade de regulação do uso do Sharepoint, com reorganização da estrutura de conteúdos e revisão de páginas hoje mantidas de forma fragmentada.
A migração tecnológica é vista como requisito do projeto mais amplo de “nova intranet”, que deverá ser detalhado em planejamento próprio.
Essas discussões servirão de insumo para a consolidação do planejamento COSIS 2026 e para a revisão do portfólio a ser tratado no próximo PDTIC.

2.	PLANEJAMENTO 2026 – COGOV
Na parte da reunião dedicada à COGOV, o comitê tratou principalmente de governança de TIC, planejamento de aquisições para 2026 (com ênfase nas eleições) e fortalecimento de mecanismos de controle e automação.
2.1 Governança de TIC, indicadores e portal/painel de governança
Foi debatida a necessidade de estruturar um programa de governança de TIC mais integrado, envolvendo:
alinhamento entre PDTIC, PTD e demais planos institucionais; construção de um portal/painel de governança de TIC, com indicadores consolidados de projetos, contratos, riscos, infraestrutura e segurança; padronização e automação de cadastros hoje existentes em múltiplas planilhas e listas, migrando gradualmente para soluções integradas (por exemplo, ferramentas da suíte Microsoft 365).
Deliberações principais:
Desenvolver um programa de governança de TIC que trate de forma integrada:
gestão de projetos e portfólio;
gestão de contratações e contratos de TIC; monitoramento de riscos, segurança e conformidade; acompanhamento dos planos (PDTIC, PTD e outros planos correlatos).
Utilizar a infraestrutura já disponível (Microsoft 365, Power BI, listas e bancos institucionais) para consolidar dados e automatizar rotinas, com apoio de consultoria especializada para desenho da solução.
Tratar, no âmbito desse programa, temas específicos como:
governança da inteligência artificial (inclusive observância às normas do CNJ);
governança de nuvem e plano de migração para nuvem, com critérios claros para transferência de soluções.
Responsabilidades e encaminhamentos gerais:
 Coordenação do programa de governança de TIC: a ser exercida pela área de governança (COGOV), com participação dos demais setores do CGTIC.
Contratação/apoio consultivo: a área de TIC deverá buscar apoio especializado para desenho da solução de automação e integração dos dados de governança.
O detalhamento de cronograma e marcos do programa será objeto de reuniões específicas subsequentes.
2.2 Planejamento de aquisições e suporte às eleições 2026
O colegiado dedicou parte expressiva da discussão ao planejamento de aquisições e providências de infraestrutura necessárias ao suporte às eleições de 2026, destacando-se:
1. Projeto de suporte de infraestrutura às eleições 2026
 Foi reconhecida a necessidade de consolidar, em projeto específico, as ações de infraestrutura e suporte ligadas às eleições, incluindo:
estrutura de redes e backbone (inclusive backbone secundário); equipamentos de campo (notebooks, estabilizadores, nobreaks, webcams, impressoras e demais periféricos); links de comunicação e conectividade (incluindo 4G/5G, onde aplicável).
O projeto deverá contemplar tanto o final do período de alistamento quanto o período eleitoral em si, com cronogramas diferenciados.
2. Aquisições planejadas
Em linhas gerais, foram tratados os seguintes itens:
notebooks para apoio às zonas eleitorais e à sede; estabilizadores e nobreaks, especialmente para suprir impressoras recentemente adquiridas e reduzir riscos de interrupção;
webcams e periféricos para atendimento remoto e suporte a projetos de atendimento virtual; links e serviços de comunicação necessários às fases de alistamento e eleição.
Em relação às quantidades, a reunião indicou a necessidade de dimensionar lotes que permitam:
atendimento da demanda imediata das eleições 2026; formação de reserva estratégica, de forma a evitar contratações emergenciais futuras.
3. Instrumentos de contratação
Deliberou-se pela preparação de ata de registro de preços para os principais itens, de forma a permitir aquisições graduais conforme necessidade e disponibilidade orçamentária. Foi ressaltada a urgência de iniciar os processos de contratação, considerando o tempo necessário para licitação, entrega, instalação e testes, de modo que os equipamentos estejam disponíveis com antecedência adequada às eleições.
De forma sintética, os encaminhamentos foram:
Consolidar, em documento próprio, o projeto de suporte às eleições 2026, com:
escopo, cronograma, responsáveis e riscos; lista de equipamentos e serviços a contratar; prioridades por fase (alistamento x período eleitoral).
Iniciar, em caráter prioritário, a instrução dos processos de contratação dos itens de infraestrutura essenciais, considerando que a entrega e instalação devem ocorrer antes do período crítico eleitoral.
2.3 Governança de estruturas paralelas de TI e uso de IA
A reunião também discutiu, em nível estratégico, a necessidade de:
fortalecer a governança sobre iniciativas de desenvolvimento fora da estrutura formal de TI
(denominadas estruturas paralelas ou “shadow IT”);
assegurar que soluções desenvolvidas em outras áreas (por exemplo, estatística, observatórios de dados, protótipos de IA) sejam:
registradas, versionadas e avaliadas quanto a riscos de segurança; gradualmente incorporadas à infraestrutura institucional, quando pertinentes; submetidas às diretrizes de segurança e conformidade definidas pela área de TIC;
disciplinar o uso de ferramentas de IA (inclusive copilot e modelos diversos), em consonância com a regulamentação do CNJ, enfatizando:
a necessidade de controle sobre dados utilizados; mitigação de riscos de vazamento de informações; transparência e rastreabilidade das soluções implementadas.
Ficou assentado que tais temas integrarão o programa de governança de TIC a ser estruturado pela
COGOV, com participação das demais unidades e alinhamento às normas nacionais sobre governança e uso de IA no Poder Judiciário.

Encaminhamentos finais
Ao término da reunião, foram consolidados os seguintes encaminhamentos gerais:
1.	Registrar em documento próprio (planilha consolidada) todas as deliberações sobre os itens do PTD, especialmente aqueles relacionados à COSIS, com:
indicação clara de manutenção, cancelamento ou remessa ao próximo PTD; atualização de prazos; registro de justificativas principais.
2.	Utilizar as decisões sobre o PTD como base para a revisão do planejamento 2026 e para a preparação do próximo ciclo do PDTIC, especialmente no que tange:
projetos de transformação digital e automação; projetos de IA; projetos de infraestrutura crítica e segurança.
3.	Estruturar o projeto de suporte às eleições 2026, consolidando as necessidades de infraestrutura e as aquisições prioritárias, com foco em:
garantir a disponibilidade de equipamentos e serviços em tempo hábil; minimizar riscos operacionais durante alistamento e período eleitoral.
4.	Avançar na concepção do programa de governança de TIC (COGOV), incluindo:

portal/painel de governança;

automação de processos e integração de bases;

governança de IA e de nuvem;

tratamento de estruturas paralelas de TI.

Quadro‑resumo de deliberações – Reunião CGTIC (Segunda quinzena de janeiro/2026)
1. Deliberações sobre itens do PTD – COSIS

Item
PTD	
Deliberação	
Responsável(is)	

Prazo	

7	

11,
12,
13	

15	

16	

17	

18 e
19	

22	

24	

32	

34	

35	

41	

42	

Concluir em 2026	

Repassar para o próximo PTD	

Concluir em 2026	

Substituir pelo projeto Chat‑Corregedoria
(LIODS)	

Projeto concluído – atualizar PTD	

Encaminhar ao próximo PTD; dependem de detalhamento com área negocial	

Encaminhar ao próximo PTD; escopo a revalidar	

Manter e concluir; demanda ligada ao calendário eleitoral	

Concluir em 2026, com ajuste de cronograma	

Concluir em 2026; reprogramação para possibilitar entrega do módulo	

Cancelado por ausência de origem da demanda	

Cancelado devido à incerteza Gov.BR / Jus.BR	

Reavaliar com área negocial (numeração/doc
DOC)	

COSIS	

COSIS / Área negocial correspondente	

COSIS	

COSIS + LIODS +
Corregedoria	

COSIS	

COSIS + Área negocial	

COSIS + Área negocial	

COSIS	

COSIS	

COSIS	

COSIS	

COSIS	

COSIS + Área negocial	

31/12/2026	

Sem prazo em 2026	

31/12/2026	

31/12/2026 (para consolidação do novo projeto)	

Atualização imediata	

Sem prazo em 2026	

Sem prazo em 2026	

Setembro/2026	

Dezembro/2026	

Março/2026	

—	

—	

Dezembro/2026	

2. Deliberações gerais – COSIS
Tema	Deliberação	Responsável(is)	Prazo	

Revisão geral do portfólio
PTD/PDTIC	

Observatório de dados em R	

Reclassificar projetos complexos para o próximo ciclo do PDTIC (2027 em diante)	

Migrar solução para infraestrutura institucional; implantar governança; evitar estruturas paralelas	

COSIS +
COGOV	

COSIS +
CIBER	

2026
(planejamento)	

			
Início em 2026; cronograma a
definir	

Sistemas de contratos e aquisições	Consolidar funcionalidades; incorporar pesquisa de preços ao sistema de contratos; evitar novos sisteminhas	COSIS +
COINT	Planejamento
2026/2027	
Sistemas de
pessoal / folha / previdência	Avaliar tratativa por fábrica de software devido à complexidade	COSIS +
SPROJ	Próximo ciclo
(2027)	

Tema	

Nova intranet	

Deliberação	

Atualizar Plone; regular uso de SharePoint; reorganizar conteúdos	

Responsável(is)	

COSIS +
Comunicação +
COGOV	

Prazo	

Início em 2026; detalhamento posterior	

3. Deliberações – COGOV
Tema	Deliberação	Responsável(is)	Prazo	

Programa integrado de governança de
TIC	

Painel/portal de governança	

Automação e padronização de cadastros	

Governança de IA	

Governança de nuvem	

Desenvolver programa abrangendo: portfólio, contratações, riscos, planos e indicadores	

Construir painel com indicadores consolidados (projetos, riscos, contratos, infraestrutura, segurança)	

Migrar cadastros dispersos para soluções integradas Microsoft 365	

Criar diretrizes de uso, registro, rastreabilidade e mitigação de riscos	

Elaborar critérios e plano de migração	

COGOV (coordenação)
+ COSIS + CIBER +
COINT	

COGOV + COSIS	

COGOV + COSIS	

COGOV + CIBER	

COGOV + COSIS	

Planejamento em 2026	

			
2026 (início)	

			
2026	

			
2026	

			
2026	

4. Deliberações – Planejamento de aquisições e eleições 2026
Tema	Deliberação	Responsável(is)	Prazo	

Projeto de suporte às eleições 2026	

Aquisições eletivas (notebooks, estabilizadores, nobreaks, webcams etc.)	

Instrumento de contratação	

Instrução de processos de contratação	

Conectividade (links, 4G/5G)	

Consolidar projeto com escopo, cronograma, riscos e lista de itens	

Dimensionar lotes para demanda imediata e reserva estratégica	

Preparar ata de registro de preços para itens essenciais	

Iniciar imediatamente, devido aos prazos de entrega	

Ajustar contratações para fases de alistamento e eleição	

COGOV +
COINT + COSIS	

COINT +
COSIS	

COINT	

COINT	

COINT	

Início imediato (2026)	

			
2026	

			
Início imediato	

			
Urgente / início em
2026	

			
2026	

5. Deliberações – Estruturas paralelas de TI e IA
Tema	Deliberação	Responsável(is)	Prazo	
Shadow IT	Mapear, regular e evitar
desenvolvimento sem supervisão da TI	COGOV +
COSIS + CIBER	Início em
2026	

Tema	

Registro e versionamento	

Integração de sistemas paralelos à infraestrutura institucional	

Diretrizes de IA	

Deliberação	

Exigir versionamento, segurança e documentação mínima	

Migrar progressivamente soluções para ambiente TI	

Estabelecer normas internas alinhadas às normas do CNJ	

Responsável(is)	

COSIS + CIBER	

COSIS	

COGOV +
CIBER	

Prazo	

			
2026	

			
2026–
2027	

			
2026	

 

ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo determinada a elaboração da presente minuta de ata para posterior conferência e aprovação pelo Comitê.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CORREIA DO NASCIMENTO, COORDENADOR, em 27/01/2026, às 21:19, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
	Documento 	assinado 	eletronicamente 	por FRANCISCO 	NAFTALI 	AIRES
PEDROSA, SECRETÁRIO, em 02/02/2026, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALFREDO PINTO MOREIRA FARIAS FORTUNA, COORDENADOR, em 03/02/2026, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
	Documento 	assinado 	eletronicamente 	por ANTONIO 	NOGUEIRA 	DE 	OLIVEIRA
FILHO, CHEFE DE SEÇÃO, em 04/02/2026, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por FABIO BARROSO BRITO, ASSESSOR, em 05/03/2026, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
	Documento 	assinado 	eletronicamente 	por JONAS 	DE 	ARAUJO 	LUZ
JUNIOR, COORDENADOR, em 05/03/2026, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida em 
https://sei.tre-ce.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i d_orgao_acesso_externo=0&cv=0001315647&crc=148E3974, informando, caso não preenchido, o código verificador 0001315647 e o código CRC 148E3974.
2026.0.000001461-0	0001315647v2