Sistema SIEL

 

O Sistema de Informações Eleitorais – SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, realizadas exclusivamente por autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas, em atendimento ao disposto na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral.

Após a implementação de novos critérios de segurança, com adequação ao determinado no art. 2º da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), uma nova versão do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL voltou a operar com regramento estabelecido pela Corregedoria-Geral Eleitoral, por meio do Provimento CGE nº 1/2021.

Nesta primeira fase, somente as autoridades judiciárias deverão solicitar seu cadastramento no novo SIEL. Para membros do Ministério Público e delegados e delegadas policiais o acesso se dará a partir da disponibilização da terceira versão do sistema.

Para acessar o sistema ou solicitar seu acesso, clique aqui.

Assista um vídeo tutorial do SIEL (desenvolvido pelo TRE-PA) com o passo a passo para realizar o cadastramento.

Já solicitou seu acesso e precisa de suporte, envie e-mail para siel@tre-ce.jus.br.