Programa de Valorização do Mesário

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O Programa de Valorização do Mesário foi instituído pela Resolução n° 337, de 12 de dezembro de 2007, objetivando o planejamento e o gerenciamento de ações voltadas para os membros das mesas receptoras de votos. Para a consecução do programa, foi constituída uma equipe multidisciplinar composta por representantes das seguintes unidades administrativas: Escola judiciária eleitoral, Diretoria-geral, Secretaria de administração, Coordenadoria de eleições, Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento e cartórios eleitorais, cabendo ao titular da Coordenadoria da Escola Judiciária eleitoral e gestão de programa.

Embora o Programa somente tenha sido instituído em 2007, um passo inicial já havia sido dado, em 2006, com a realização de duas enquetes, uma dirigida aos presidentes e outra aos demais componentes de mesas receptoras de votos, por intermédio de uma ficha de avaliação entregue no dia da eleição para que fosse preenchida e devolvida juntamente com o material da eleição. Para as eleições de 2008, preparou-se uma enquete mais abrangente, a qual recebeu o nome de pesquisa de satisfação do mesário. A aplicação desses questionário, realizada também nas eleições de 2010 e 2012, visa obter subsídios acerca das dificuldades enfrentadas pelos mesários para que, a partir de uma avaliação das respostas, se possa propor ações com vistas à melhoria das condições de trabalho no dia do pleito.

No escopo do Programa de Valorização do Mesário, foi criado em 2008, o Projeto Mesário Voluntário. O objetivo do projeto era desenvolver várias atividades buscando atingir o percentual minimo de 5% de mesários voluntários em relação ao total de mesários convocados. Com esse intuito, foi realizada uma campanha de divulgação e captação de mesários voluntários, com várias atividades desenvolvidas.

O projeto foi coroado com êxito, uma vez que, ao final do pleito, foi atingido o percentual de 17,22% de mesários voluntários, superando, portanto, os 5% inicialmente pretendidos.

A partir de então, a cada eleição, o projeto tem sido aprimorado, de forma a torná-lo sempre mais eficaz quanto ao objetivo.

 Formulário de inscrição/autorização de mesário voluntário

Resolução TRE-CE nº 337, de 12.12.2007 - (formato PDF), de 12 de dezembro de 2007 - Institui o Programa de Valorização do Mesário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos cartórios eleitorais do Estado.

Resolução TRE-CE nº 614, de 18.01.2016 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 337/2007, que institui o Programa de Valorização do Mesário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

Provimento CRE n° 12/2018, de 04.10.2018 - dispõe sobre a aplicação e o registro das respostas da Pesquisa de Satisfação do Mesário...

2020

  • TRE-CE lançou o Projeto Universidade Amiga da Democracia

Com o objetivo de atrair mesários voluntários e garantir a participação cidadã de estudantes universitários no processo democrático, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou na quarta-feira, 9/9, durante a sessão plenária, o Projeto Universidade Amiga da Democracia.

Segundo o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, "a finalidade precípua é estabelecer uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Escola Judiciária Eleitoral, e as universidades interessadas, as quais incluirão, como opção de atividade complementar aos seus alunos, a participação cidadã destes no processo eleitoral, onde trabalharão como mesários, auxiliares ou colaboradores da Justiça Eleitoral".

O diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, ressalta: "Sabemos que educação conhecimento e democracia são valores indissociáveis e, sobretudo, nesse momento que precisamos trazer para o jovem a valorização da democracia, para que ele entenda o trabalho da Justiça Eleitoral, nessa missão tão importante de preservar a lisura do processo eleitoral e, consequentemente, da qualidade da nossa democracia representativa".

Projeto Universidade Amiga da Democracia

Faculdades e universidades públicas e privadas, cujo ensino seja presencial, semipresencial e/ou a distância, podem aderir ao projeto, caso possuam em suas grades curriculares a previsão de horas extracurriculares a serem preenchidas através de atividades complementares de cumprimento obrigatório pelos acadêmicos.

Para participar, a instituição de ensino deve preencher o formulário de adesão e seguir as demais orientações disponíveis no portal do TRE-CE, anexando documentos de constituição e regularidade da instituição e/ou contrato social e/ou estatuto social, além de cópia do documento de identidade de seu representante legal.

As atividades executadas pelos universitários compreenderão, além dos trabalhos inerentes às funções de mesário, auxiliar ou colaborador, tanto no primeiro turno quanto no segundo, se houver, o treinamento presencial e/ou virtual fornecido pela Justiça Eleitoral, que lhes concederá, em contrapartida, o mínimo de 30 horas extracurriculares. A efetivação dessa relação de parceria proporcionará o desenvolvimento do espírito cívico dos participantes, sendo fonte de conhecimento da democracia na prática e uma troca frutífera de experiências sociais.

Vantagens da adesão ao projeto

Dentre as vantagens estão:

- Incentivo aos jovens sobre a importância do trabalho voluntário;

- Democratização do conhecimento;

- Oportunidade de conhecimento e integração entre universitários e Poder Judiciário;

- Incentivo ao pleno exercício da cidadania, potencializando os resultados acadêmicos e profissionais de cada indivíduo;

- Construção de uma cultura política transformadora e participativa;

- Promoção da responsabilidade social;

- Possibilidade de colocar os alunos em contato com problemas de alta relevância social, fomentando a reflexão e a busca por soluções;

- Consolidação e aperfeiçoamento da democracia.

Durante a execução do convênio, estão previstas visitas de servidores do TRE-CE, sob a supervisão da Escola Judiciária Eleitoral, às universidades, para realizarem exposições dialogadas sobre temas selecionados pelos próprios universitários. As interações serão realizadas por intermédio de rodas de conversa, no estilo de bate-papo dos jovens. A Justiça Eleitoral ou as universidades poderão convidar influenciadores, jornalistas ou pessoas com destaque nas áreas de cultura, educação, esporte, dentre outras, para participarem da conversa a fim de estimular a participação efetiva do universitário.

Informação da ASCOM

  • "Mesários: Aspectos Gerais e Procedimentos especiais durante a pandemia" foi tema de live dos Estudos Preliminares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 11 de agosto, às 15h, live com o chefe de cartório da 1ª ZE (Fortaleza) e membro do Grupo de Trabalho sobre Convocação Eletrônica e do GT Mesários, Marcel Leonardo Fonseca Almeida, que abordou o tema "Mesários: Aspectos Gerais e Procedimentos especiais durante a pandemia".

A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, e faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.

Informação da ASCOM

  •     TRE assinou convênio com faculdade para captação de mesários voluntários


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Faculdade CDL assinaram termos de cooperação a fim de viabilizar a captação de mesários voluntários para as eleições 2020. O Convênio 30/2019 foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e por Francisco de Assis Costa Cavalcante, Diretor-Geral da Faculdade CDL. Processo PAD nº 016386/2019.

Informação da SEPLA

2019

  • TRE firmou convênio com a Faculdade ARI de Sá

A celebração do Convênio nº 31/2019 tramitou, neste Regional, por intermédio do Processo PAD nº 016383/2019.

Informação da SEPLA

  • CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O TRE-CE E A EDUCADORA ASC LTDA.

Objetivo do Convênio: Incentivo aos alunos a participarem do processo eleitoral brasileiro atuando como membros de mesa receptora de votos e auxiliares de eleição capacitados. Assinatura dos Convênios nº 29/2019. Processo PAD nº 14.733/2017.

Informação da SEPLA

  • Criação do Grupo de Trabalho Mesários
No dia 2 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará criou o GT com a temática Mesários Por intermédio da Portaria TRE n.º 330/2019. Processo PAD n.º 4183/2019.
Informação da SEPLA

2018

  • Como atividade do Programa de Valorização do Mesário, a Escola Judiciária Eleitoral promoveu no mês de maio exposições dialogadas com alunos de instituição de ensino superior de Fortaleza que firmaram termo de Cooperação com este Regional. Tais momentos foram conduzidos pelo coordenador da EJE-CE, José Humberto Mota Cavalcanti. O objetivo de tais visitas repousa principalmente na tentativa de sensibilizar os alunos dessas instituições sobre a relevância do trabalho do mesário objetivando a adesão ao Programa como mesários voluntários.

           Houve boa participação de alunos nos eventos que ocorreram nas datas abaixo:

           Dia 21/05/2018, 10h e 19h: Faculdade de Tecnologia Intensiva – FATECI
           Dia 22/05/2018, 17h: Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – FAMETRO
           Dia 30/05/2018, 9h: Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7

Informações da SEPLA

  • Disponibilizados relatórios estatísticos sobre mesários das Eleições 2016

Relatórios estatísticos elaborados com vistas ao aprimoramento dos serviços prestados pelos mesários a este Regional em benefício da sociedade cearense, servindo como fonte de consulta e extração de parâmetros atuais ou futuros pelas zonas eleitorais. Os dados dispostos nos relatórios embasam-se em números coletados do pleito eleitoral de 2016 e dos que a este se seguirem.

Objetivando atualizar o ELO, foi expedido Ofício-Circular CRE nº 10/2018, recomendando adoção de medidas relativas à inserção de códigos de ASE, referentes à habilitação para os trabalhos eleitorais e à convocação de mesários voluntários.

Informações da SEPLA

2017

  • TRE firma convênio com Faculdade Paraíso do Ceará

Convênio 38/2017

  • TRE firmou convênio com UNI7 para captação de mesários voluntários

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Centro Universitário 7 de Setembro assinaram em 18/10, termo de cooperação a fim de viabilizar a captação de mesários voluntários para as eleições 2018. O Convênio 31/2017 foi assinado na Sala de Sessões do TRE-CE, pela presidente do tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e pelo reitor do UNI7, Ednilton Gomes de Soárez.

Convênio 31/2017

  • TRE assina convênios com faculdades para captação de mesários voluntários

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e as Faculdades FAMETRO e FATECI assinaram nesta segunda-feira, 11/9, termos de cooperação a fim de viabilizar a captação de mesários voluntários para as eleições 2018. Os Convênios26 e 28/2017 foram assinados na Sala de Sessões do TRE-CE pela presidente do tribunal, desembargadora, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e os professores Antônio Colaço Martins Filho e Lourenço Rodrigues Damata Filho, representantes das duas faculdades

Convênio nº 26/2017 e Convênio nº 28/2017

  • Celebrado Termo de Cooperação com a Faculdade Farias Brito

Convênio n° 03/2017

Aditivo ao Convênio nº 03/2017

2016

  • Criação da Comissão Gestora do Programa

Informação da SEPLA

2014

  • Pesquisa de Satisfação dos Mesários - Data: 5 de outubro de 2014 (1º turno das eleições)

2012

  • Concurso: Frase para Campanha de Valorização dos Mesários - Parceria: EJE e SINJE - Período: 13 a 30 de março de 2012
  • Pesquisa de Satisfação dos Mesários - Data: 3 de outubro de 2012 (1º turno das eleições)

2010

  • Pesquisa de Satisfação dos Mesários - Data: 3 de outubro de 2010 (1º turno das eleições)

2008

  • Campanha de Divulgação e Captação de Mesários Voluntários - Data: 5 de outubro de 2008 (1º turno das eleições)
  •  Pesquisa de Satisfação dos Mesários - Data: 5 de outubro de 2008 (1º turno das eleições)

2006

  • Pesquisa de Satisfação dos Mesários - Data: 1º de outubro de 2006 (1º turno das eleições)