Gestão Estratégica na Justiça Eleitoral do Ceará

O desafio da gestão pública contemporânea está associado à capacidade de governar em rede e em conjunto com a sociedade, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável e fortalecendo a imagem e o valor do Estado. A partir dessa nova realidade, a Justiça Eleitoral do Ceará implantou, por meio da Resolução TRE-CE nº 905, de 8 de setembro de 2022, o Sistema de Governança e Gestão visando estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência, a efetividade e o alinhamento permanente das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dessa forma, o sistema de planejamento e gestão da Justiça Eleitoral do Ceará consiste em um conjunto de práticas gerenciais voltadas para a obtenção de resultados e condutas corporativas com vistas ao atendimento das expectativas dos seus clientes. Seguindo essa diretriz, a Justiça Eleitoral do Ceará vem, desde 2007, aprimorando sua gestão por meio da sucessiva implantação de planos estratégicos plurianuais. Atualmente, encontra-se em vigor o Planejamento Estratégico 2021-2026, regulamentado pela Resolução TRE/CE nº 793/2020, o qual segue o alinhamento com as diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Res. CNJ nº 235/2020) e da Justiça Eleitoral no âmbito nacional, conforme sintetizado nos seguintes macrodesafios e objetivos :

  • GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os Direitos e Garantias Fundamentais (CF, art. 5º), buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos, mediante os seguintes objetivos :
    • Fomentar ações de educação política e de promoção do voto consciente;

    • Promover ações de inclusão eleitoral destinadas às minorias sociais e aos presos provisórios;

    • Intensificar as ações de promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na prestação dos serviços eleitorais.
  • FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE - Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil, mediante os seguintes objetivos :
    • Implementar a política de comunicação institucional;
    • Aprimorar os mecanismos de transparência e accountability , inclusive com a disponibilização de dados abertos;
    • Aperfeiçoar os sistemas de avaliação da satisfação da sociedade;
    • Fomentar as parcerias com instituições do Estado e da sociedade civil com vistas à inovação na atuação institucional.
  • AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Tem por finalidade materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais. Visa também soluções para um dos principais gargalos do Poder Judiciário, qual seja a execução fiscal. Busca elevar a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais, mediante os seguintes objetivos :
    • Aumentar a celeridade, transparência e produtividade da prestação jurisdicional;
    • Ampliar a adoção de tecnologias de virtualização no processo judicial;
    • Aprimorar os processos de gestão de eleições;
    • Aprimorar a gestão processual na 1ª e na 2ª instância de jurisdição;
    • Aprimorar os meios e as ferramentas de monitoramento das estatísticas processuais.
  • ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS - Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público no âmbito do Poder Judiciário, mediante os seguintes objetivos :
    • Aprimorar os mecanismos de combate à corrupção e improbidade administrativa;
    • Aprimorar as ações de controle relacionadas ao monitoramento do cadastro eleitoral;
    • Aperfeiçoar os mecanismos de inspeção e correição;
    • Aprimorar as atividades de auditoria interna;
    • Adotar medidas institucionais para assegurar a integridade e o compliance em apoio à boa governança.
  • PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE - Aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social, por meio do seguinte objetivo :
    • Institucionalizar as melhores práticas de sustentabilidade, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
  • APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA - Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão, mediante os seguintes objetivos :
    • Aperfeiçoar o modelo de governança e gestão pública;
    • Aprimorar o sistema de gestão de riscos e controles internos;
    • Aperfeiçoar a estrutura orgânica do Tribunal;
    • Aprimorar o processo de formulação e acompanhamento de planos institucionais;
    • Aperfeiçoar o modelo de governança e gestão das contratações;
    • Fomentar a celebração de compras sustentáveis e compartilhadas;
    • Assegurar os recursos para atendimento às demandas prioritárias do 1º grau de jurisdição.
  • APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS - Refere-se ao conjunto de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição. Contempla ações relacionadas à valorização dos servidores; à humanização nas relações de trabalho; à promoção da saúde; ao aprimoramento contínuo das condições de trabalho; à qualidade de vida no trabalho; ao desenvolvimento de competências, de talentos, do trabalho criativo e da inovação; e à adequada distribuição da força de trabalho, mediante os seguintes objetivos :
    • Aperfeiçoar a governança em gestão de pessoas;
    • Aprimorar o sistema de gestão da ética;
    • Aperfeiçoar o modelo de gestão por competências;
    • Aprimorar a sistemática de gerenciamento da distribuição da força de trabalho;
    • Intensificar as ações de promoção de saúde e qualidade de vida de magistrados e servidores;
    • Aprimorar as ações de educação continuada para magistrados e servidores;
    • Implantar política de sucessão para líderes na carreira gerencial e para as ocupações críticas mapeadas;
    • Desenvolver o sistema para avaliação de desempenho de gestores e servidores por meio da aplicação de critérios objetivos;
    • Fomentar ações de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação;
    • Promover ações de incentivo à participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos, visando assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional;
    • Ampliar a adoção de tecnologias assistivas e de ações inclusivas para assegurar a plena participação de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários com deficiência ou mobilidade reduzida, em igualdade de oportunidades com os demais.
  • APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos, mediante os seguintes objetivos :
    • Aprimorar a compatibilização do orçamento anual com o planejamento estratégico;
    • Melhorar a qualidade do gasto público.
  • FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS - Programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais, mediante os seguintes objetivos :
    • Melhorar a infraestrutura tecnológica das unidades judiciárias e administrativas;
    • Aprimorar a governança de TIC;
    • Implementar a política de segurança de TIC;
    • Aprimorar o processo de aquisição e de desenvolvimento de soluções de TIC;
    • Assegurar a integração, a interoperabilidade, a padronização e a usabilidade das soluções de TIC;
    • Assegurar adequado suporte de TIC às áreas de apoio;
    • Desenvolver processos para classificação e tratamento de informações, assegurando a proteção dos dados críticos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conheça o Plano Estratégico 2021-2026 e o nosso Painel de Indicadores de Desempenho.

Em observância ao disposto na Resolução TRE/CE nº 793/2020, a avaliação da Estratégia ocorre pela apuração dos resultados dos indicadores de desempenho frente às metas fixadas anualmente por ato da Presidência:

Quadrimestralmente, o Comitê Estratégico realiza a Reunião de Análise da Estratégia (RAE) para avaliação e acompanhamento dos resultados obtidos na execução da Estratégia, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional. Esse monitoramento do desempenho institucional é realizado por meio da análise dos resultados dos indicadores de desempenho, das Metas Nacionais e Metas Específicas da Justiça Eleitoral, além da verificação da realização de programas, projetos ou ações implementadas para alcance dos macrodesafios.

Sistema de Governança e Gestão - Representação do sistema de governança e gestão da Justiça Eleitoral do Ceará, compreendendo os diversos órgãos e instâncias de governança, bem como os planos institucionais ( Resolução TRE-CE nº 603 , de 3 de novembro de 2015).

Política de Gestão de Riscos – Apresenta a Política de Gestão de Riscos e a Rede de Gestão de Riscos da Justiça Eleitoral do Ceará, instituídas pela Resolução TRE-CE nº 563/2014 .

Plano de Gestão de Riscos - Consolida Plano de Gestão de Riscos da Justiça Eleitoral do Ceará, nos termos previstos no art. 9º da Resolução nº 563/2014.

Gestão de Projetos – Metodologia de Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólios adotada pela Justiça Eleitoral do Ceará, aprovada pela Resolução TRE-CE nº 460/2011 .

Gestão de Processos - Metodologia de Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos adotada pela Justiça Eleitoral do Ceará, aprovada pela Resolução TRE-CE nº 503/2012 .

Arquitetura de Processos e Cadeia de Valor - Visão sistêmica dos macroprocessos organizacionais da Justiça Eleitoral do Ceará.

Carta de Serviços ao Cidadão - Apresenta documento alinhado aos princípios da participação, transparência e controle social com foco no cidadão.

Plano Estratégico 2021-2026 - Define a Estratégia da Justiça Eleitoral do Ceará para o período 2021-2026, especificando missão, visão, valores, macrodesafios, indicadores de desempenho, objetivos institucionais e iniciativas estratégicas.

Planejamento Integrado das Eleições 2022 - Instrumento de gestão da Justiça Eleitoral do Ceará que consolida as informações referentes às diversas etapas do processo eleitoral, contemplando o detalhamento de todas as atividades preparatórias do pleito 2022.

Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas -  Alinha atuação da gestão de pessoas com o planejamento estratégico da organização além de apresentar indicadores de mensuração obrigatória para o período 2021-2026.

Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - Plano que alinha os objetivos da área técnica de Tecnologia da Informação aos objetivos institucionais. Define objetivos estratégicos e indicadores de desempenho para melhor organizar e planejar os serviços, ações e projetos de TI para o período de 2015-2020.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - Instrumento de gestão alinhado aos planos estratégicos, o qual estabelece ações e metas para a Secretaria de Tecnologia da Informação no período compreendido entre 2021 e 2026.

Plano de Logística Sustentável 2021-2026 - Instrumento vinculado ao planejamento estratégico, que define objetivos, responsabilidades, metas, ações, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, de modo a acompanhar as práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.

Produtividade Semanal – COVID 19 - Produtividade Semanal do Poder judiciário em regime de teletrabalho em razão do COVID-19.

Glossário de Indicadores de Desempenho - Glossário contendo o modelo de mensuração de desempenho institucional e as fichas técnica de todos os indicadores de apoio que serão utilizados no acompanhamento do Planejamento Estratégico 2021-2026.

Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico por ciclo: 2021-2026| 2015-2020| 2010-2014

Desempenho do TRE/CE no Justiça em Números – Resultados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nas variáveis do Justiça em Números.

Desempenho do TRE/CE nas Metas Nacionais - Resultados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nas Metas Nacionais referentes ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

Desempenho do TRE/CE no Plano de Logística Sustentável (PLS) - Resultados dos indicadores socioambientais referentes ao Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará.

Desempenho do TRE/CE no iGG 2021 - Resultados obtidos no Levantamento de Governança e Gestão Públicas para o ciclo 2021 (Acórdão 2164/2021-TCU-Plenário).

Custo do voto Ranking do custo do voto por eleitor em todos os tribunais eleitorais do país, nos pleitos de 2012, 2014, 2016, 2018, 2020 e 2022.

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