Gestão Estratégica na Justiça Eleitoral do Ceará

Logo do planejamento estratégico 2015-2020.

O desafio da gestão pública contemporânea está associado à capacidade de governar em rede e em conjunto com a sociedade, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável e fortalecendo a imagem e o valor do Estado. A partir dessa nova realidade, a Justiça Eleitoral do Ceará implantou, por meio da Resolução TRE-CE nº 603, de 3 de novembro de 2015, o Sistema de Governança e Gestão visando estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência, a efetividade e o alinhamento permanente das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dessa forma, o sistema de planejamento e gestão da Justiça Eleitoral do Ceará consiste em um conjunto de práticas gerenciais voltadas para a obtenção de resultados e condutas corporativas com vistas ao atendimento das expectativas dos seus clientes. Seguindo essa diretriz, a Justiça Eleitoral do Ceará vem, desde 2007, aprimorando sua gestão por meio da sucessiva implantação de planos estratégicos plurianuais. Atualmente, encontra-se em vigor o Planejamento Estratégico 2021-2026, regulamentado pela Resolução TRE/CE nº 793/2020, o qual segue o alinhamento com as diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Res. CNJ nº 235/2020) e da Justiça Eleitoral no âmbito nacional, conforme sintetizado nos seguintes macrodesafios:

  • GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os Direitos e Garantias Fundamentais (CF, art. 5º), buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.
  • FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE - Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.
  • AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Tem por finalidade materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais. Visa também soluções para um dos principais gargalos do Poder Judiciário, qual seja a execução fiscal. Busca elevar a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais.
  • ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS - Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.
  • PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE - Aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de Resolução TRE-CE n.º 793/2020 6 documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
  • APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA - Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.
  • APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS - Refere-se ao conjunto de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição. Contempla ações relacionadas à valorização dos servidores; à humanização nas relações de trabalho; à promoção da saúde; ao aprimoramento contínuo das condições de trabalho; à qualidade de vida no trabalho; ao desenvolvimento de competências, de talentos, do trabalho criativo e da inovação; e à adequada distribuição da força de trabalho.
  • APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos.
  • FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS - Programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais.

 

    Sistema de Governança e Gestão - Representação do sistema de governança e gestão da Justiça Eleitoral do Ceará, compreendendo os diversos órgãos e instâncias de governança, bem como os planos institucionais (Resolução TRE-CE nº 603, de 3 de novembro de 2015).

    Política de Gestão de Riscos – Apresenta a Política de Gestão de Riscos e a Rede de Gestão de Riscos da Justiça Eleitoral do Ceará, instituídas pela Resolução TRE-CE nº 563/2014.

    Plano de Gestão de Riscos - Consolida Plano de Gestão de Riscos da Justiça Eleitoral do Ceará, nos termos previstos no art. 9º da Resolução nº 563/2014.

    Gestão de Projetos – Metodologia de Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólios adotada pela Justiça Eleitoral do Ceará, aprovada pela Resolução TRE-CE nº 460/2011.

    Gestão de Processos - Metodologia de Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos adotada pela Justiça Eleitoral do Ceará, aprovada pela Resolução TRE-CE nº 503/2012.

    Arquitetura de Processos e Cadeia de Valor - Visão sistêmica dos macroprocessos organizacionais da Justiça Eleitoral do Ceará.

    Carta de Serviços ao Cidadão- Apresenta documento alinhado aos princípios da participação, transparência e controle social com foco no cidadão.

    Planejamento Estratégico 2015-2020 - Define a Estratégia da Justiça Eleitoral do Ceará para o período 2015-2020, especificando missão, visão, valores, macrodesafios, iniciativas estratégicas, indicadores e modelo de mensuração de desempenho. (ver Mapa Estratégico)

    Planejamento Integrado das Eleições 2020 - Instrumento de gestão da Justiça Eleitoral do Ceará que consolida as informações referentes às diversas etapas do processo eleitoral, contemplando o detalhamento de todas as atividades preparatórias do pleito 2020.

    Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas -  Alinha atuação da gestão de pessoas com o planejamento estratégico da organização além de apresentar indicadores de mensuração obrigatória para o período 2016-2020.

    Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - Plano que alinha os objetivos da área técnica de Tecnologia da Informação aos objetivos institucionais. Define objetivos estratégicos e indicadores de desempenho para melhor organizar e planejar os serviços, ações e projetos de TI para o período de 2015-2020.

    Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - Instrumento de gestão alinhado aos planos estratégicos, o qual estabelece ações e metas para a Secretaria de Tecnologia da Informação no período compreendido entre 2021 e 2026.

    Plano de Logística Sustentável 2016-2020 - Instrumento vinculado ao planejamento estratégico, que define objetivos, responsabilidades, metas, ações, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, de modo a acompanhar as práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.

    Produtividade Semanal – COVID 19 - Produtividade Semanal do Poder judiciário em regime de teletrabalho em razão do COVID-19.

    Glossário de Indicadores de Desempenho - Glossário contendo o modelo de mensuração de desempenho institucional e as fichas técnica de todos os indicadores de apoio que serão utilizados no acompanhamento do Planejamento Estratégico 2021-2026.

    Resultado dos indicadores de desempenho do TRE/CE -  Metas e resultados dos indicadores da Justiça Eleitoral no Ceará no período 2015-2020.

    Histórico dos resultados dos indicadores de desempenho - Resultados e respectivas metas da Justiça Eleitoral no Ceará no ciclo anterior (2010-2014).

    Desempenho do TRE/CE no Justiça em Números – Resultados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nas variáveis e indicadores do Justiça em Números.

    Desempenho do TRE/CE nas Metas Nacionais - Resultados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nas Metas Nacionais referentes ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

    Desempenho do TRE/CE no Plano de Logística Sustentável (PLS) - Resultados dos indicadores socioambientais referentes ao Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará.

    Custo do voto – Ranking do custo do voto por eleitor em todos os tribunais eleitorais do país, nos pleitos de 2012, 2014, 2016 e 2018.