IV Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política

Banner IV EDECP

Período: 27 e 28 de maio de 2021

Plataforma: Canal do TRE-CE no YouTube

Palestrantes

 

Programação

27 de maio

9h Abertura

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo – Presidente do TRE-CE

Dr. Roberto Viana Diniz de Freitas – Juiz Diretor da EJE-CE

9h20 Painel 1 – Democracia e Política

Tema: A crise das democracias liberais: perspectivas críticas da teoria política contemporânea

Mediador: Dr. Roberto Viana Diniz de Freitas – Juiz Diretor da EJE-CE

Debatedores: Dr. Sérgio Abranches – Sociólogo e cientista político

                     Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – Professor e Procurador do município de Fortaleza

11h Encerramento do primeiro dia

 

28 de maio

9h Painel 2 – Reflexos da Pandemia e Pós-Eleição

Tema: O abuso de poder no processo eleitoral e o distanciamento social em face da pandemia nas eleições municipais de 2020

Mediadora: Dra. Lívia Maria de Sousa – Procuradora Regional Eleitoral do Ceará

Debatedores: Dr. Luiz Carlos Gonçalves – Ex-Procurador Regional Eleitoral de São Paulo

                     Dr. Emmanuel Roberto Girão de Castro – Promotor de Justiça do Ceará

10h30 Intervalo

10h40  Painel 3 – Direito Eleitoral na Era Digital

Tema: Propaganda eleitoral e os atos de campanha nas eleições municipais

Mediador: Dr. David Sombra Peixoto – Juiz do Pleno do TRE-CE

Debatedores: Dr. Caio Silva Guimarães – Assessor Jurídico da Presidência do TRE-CE

                     Dra. Marilda Silveira – Advogada e professora de Direito Eleitoral

12h30 Encerramento do Encontro

Des. Inácio de Alencar Cortez Neto – Vice-Presidente e Corregedor do TRE-CE

 

Para assistir à gravação do evento, acesse a playlist no canal do TRE-CE no YouTube.


Baixe o folder e a programação.

 

 

 

 

Painel 1: Democracia e Política

 

Tema: A crise das democracias liberais: perspectivas críticas da teoria política.

Mediador: Dr. Roberto Viana, Juiz Diretor da EJE-CE

Debatedores:

  • Sérgio Abranches, Sociólogo e Cientista Político
  • Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor e Procurador do município de Fortaleza

Ementa:

Objetiva promover o debate sobre o diagnóstico da crise da democracia liberal na atualidade, no âmbito das teorias críticas e da política, traçando seu diagnóstico e suas limitações, encorajando também o pensamento acerca dos horizontes normativos para sua superação. Essa percepção relaciona-se com o sistema capitalista, bem como sua convivência com dinâmicas coloniais e violentas ao longo de sua constituição histórica nos últimos duzentos anos. A desconfiança nas instituições, propagada atualmente não só no Brasil, mas em vários países ocidentais, deslegitima a representação política e desabriga a sociedade das proteções em nome do interesse comum. Assim, analisar as causas e consequências dessa crise democrática, que rompe, muitas vezes, a relação entre governantes e governados, aguça a reflexão sobre o sentimento geral de que as instituições políticas estão em colapso e a crise econômica se prolonga em precariedade de trabalho e desigualdade social, ocasionando, por consequência, múltiplas crises.

 

Painel 2: Reflexos da pandemia e pós-eleição

 

Tema: O abuso de poder no processo eleitoral e o distanciamento social em face da pandemia nas eleições municipais de 2020.

Mediadora: Dra. Lívia Maria de Sousa, PRE do Ceará

Debatedores:

  • Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ex-PRE de São Paulo
  • Dr. Emmanuel Roberto Girão de Castro, promotor de justiça

Ementa:

Diante do cenário bastante peculiar, sob vários aspectos, em que ocorreram as eleições municipais de 2020, destaca-se neste tema a relação entre o distanciamento social evidenciado e os casos de abuso de poder no processo eleitoral. É cediço que o abuso de poder no processo eleitoral é um problema bastante sério quando decorrente de fatos ou situações que efetivamente ocorrem no âmbito da sociedade e a dificuldade de solução aumenta muito em face de fatores evidentemente despropositados, configurando, muitas vezes, em crimes eleitorais. O objetivo deste painel é contribuir para o avanço democrático, debatendo sobre as formas de combates às condutas criminosas de abuso de poder eleitoral, os efeitos delas decorrentes na atividade política partidária em prol dos interesses temporários dos detentores do poder, notadamente, em detrimento do princípio da igualdade entre os eleitores, que determina, sobretudo, a isonomia de informação eleitoral e de acesso aos locais de votação, bem como a proteção contra as influências do poder econômico e do poder político.

 

 

Painel 3: Direito Eleitoral da era digital

 

Tema: Propaganda eleitoral na era digital.

Mediador: Dr. David Sombra Peixoto, Juiz membro do Pleno do TRE-CE

Debatedores:

  • Caio Silva Guimarães, Assessor Jurídico da Presidência
  • Marilda Silveira, Advogada e professora de Dir. Eleitoral

Ementa:

As eleições de 2020 foram realizadas em meio a um panorama de emergência sanitária jamais vivenciado na atual sociedade democrática. E trouxe consigo muitos desafios, apesar de todos esforços institucionais coordenados para organizar e promover um pleito seguro. As dificuldades na temática de propaganda eleitoral já foram evidenciadas nos atos de pré-campanha, quando muitos postulantes à candidatura já anteciparam suas atividades nos ambientes virtuais das redes sociais. Assim, considerando as principais alterações legislativas trazidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que modificou regulações específicas para a propaganda eleitoral nas eleições de 2020, a temática deste painel busca explanar os obstáculos encontrados pelos candidatos e partidos políticos no acompanhamento das mudanças legislativas para aplicá-las aos atos de campanhas, notadamente em âmbito municipal do interior do estado, onde o acompanhamento das mudanças legislativas por meio da internet é precário e as atividades de campanha são bem mais ativas de forma presencial nas ruas das cidades.

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará certificará o ouvinte participante. Serão 06 horas/aula.


Critérios para certificação:

1. Ter realizado inscrição no evento.
2. Assinatura da lista de frequência (disponibilizada durante as exposições), nos dois dias do evento.
3. Ter preenchido a Avaliação de Reação do evento.

A Avaliação de Reação estará disponível para preenchimento até esta sexta-feira, dia 04 de junho.

 

Os certificados serão enviados para o e-mail informado pelos participantes no ato da inscrição.

 

Dúvidas?

coeje@tre-ce.jus.br