O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso XVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30, inciso VII, 158, inciso II, e 199 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 245,  caput e parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.751, de 26 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a constituição da Comissão Apuradora no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para as Eleições de 2026.

Art. 2º A Comissão Apuradora terá a seguinte composição:

I - Desembargador Eleitoral e Vice-Presidente Emanuel Leite Albuquerque;

II - Desembargador Eleitoral José Cavalcanti Júnior; e

III - Desembargador Eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti.

§ 1º A presidência da Comissão Apuradora caberá ao Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque.

§ 2º A servidora Vládia Samara de Araújo atuará como secretária da Comissão.

§ 3º O Presidente da Comissão poderá designar outros(as) servidores(as) para auxiliar os trabalhos.

Art. 3º Nas hipóteses de ausência, impedimento, suspeição ou incompatibilidade legal do Presidente da Comissão Apuradora, será convocado para exercer a Presidência o seu substituto.

Parágrafo único. Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no caput em relação aos demais membros da Comissão, a convocação para recomposição do colegiado observará a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, aos 25 dias do mês de maio de 2026.

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva
PRESIDENTE

Desembargador Eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti
JUIZ FEDERAL

Desembargador Eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima
JUIZ ESTADUAL

Desembargador Eleitoral José Cavalcante Júnior
JUIZ ESTADUAL

Desembargador Eleitoral Substituto Wilker Macêdo Lima
JURISTA

Procuradora da República Lívia Maria de Sousa
PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA