Promove alterações na Estrutura Orgânica, transfere competências regulamentares entre unidades da Secretaria Judiciária e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Resolução TSE Nº 23.709/2022 no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Revoga as Resoluções TRE-CE Nº 999/2024 e Nº 1.050/2025, que dispõem sobre a formalização de acordos de cooperação para atendimento biométrico presencial nos cartórios eleitorais do Estado do Ceará.

Remaneja a função comissionada que especifica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Regulamenta a implementação e o funcionamento dos juízos das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, com o objetivo de assegurar o controle da legalidade das investigações criminais e a salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas investigadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatas e candidatos e sobre a prestação de contas na eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de POTIRETAMA/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de POTIRETAMA/CEARÁ.

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatas e candidatos e sobre a prestação de contas na eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de SENADOR SÁ/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de SENADOR SÁ/CEARÁ.

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatas e candidatos e sobre a prestação de contas na eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de CHORÓ/CEARÁ.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar pata os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de CHORÓ/CEARÁ.