RESOLUÇÃO Nº 1.084, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, IX e XVIII, de seu Regimento Interno e pela Resolução CNJ nº 227/2016,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal, de modo a adequá-la à natureza de suas atribuições, em especial o de avaliar o desenvolvimento e os resultados alcançados nos serviços desempenhados pela Justiça Eleitoral do Ceará com a adoção do regime de teletrabalho e do trabalho híbrido;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 39 da Resolução TRE-CE nº 936/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, presidida pelo(a) Juiz(a) Auxiliar da Presidência, será composta pelo(a):

I - Diretor(a)-Geral;

II - Secretário(a) da Presidência ou outro(a) servidor(a) da Secretaria por ele(a) indicado(a);

III - Secretário(a) da Corregedoria ou outro(a) servidor(a) da Secretaria por ele(a) indicado(a);

IV - Secretário(a) de Gestão de Pessoas;

V - Assessor(a) de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho;

VI - Servidor(a) da Secretaria de Gestão de Pessoas indicado(a) pelo(a) Secretário(a).

Parágrafo único. Servidor(a) indicado(a) pela Presidência ficará responsável por secretariar os trabalhos da Comissão. (NR)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Os casos omissos serão decididos pela Presidência.

Fortaleza, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2025.

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

PRESIDENTE

Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque

VICE-PRESIDENTE

Desembargador Eleitoral Daniel Carvalho Carneiro

JUIZ ESTADUAL

Desembargador Eleitoral Luciano Nunes Maia Freire

JUIZ ESTADUAL

Desembargador Eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti

JUIZ FEDERAL

Desembargador Eleitoral Substituto Wilker Macêdo Lima

JURISTA

Desembargador Eleitoral Substituto Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos

JURISTA

Procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL