Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
RESOLUÇÃO Nº 954, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Cria a Seção de Gestão de Contratos de Terceirização, transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, e promove as necessárias alterações na estrutura orgânica e no regulamento da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I, "b", da Constituição Federal, pelo art. 30, II, do Código Eleitoral, e pelo art. 20, incisos III e IV, do Regimento Interno (Resolução TRE-CE nº 708/2018);
CONSIDERANDO que o Planejamento Estratégico 2021-2026, instituído pela Resolução TRE-CE nº 793/2020, estabeleceu o objetivo institucional "Aperfeiçoar a estrutura orgânica do Tribunal", bem como a iniciativa estratégica "Reestruturação organizacional das unidades administrativas";
CONSIDERANDO que a Resolução TRE-CE nº 840/2021, que dispõe sobre a Política de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, fixou como diretriz a adoção de estratégia de terceirização para auxiliar o quadro de servidores(as) a cumprir seu múnus público;
CONSIDERANDO que a reestruturação administrativa promovida pela Resolução TRE-CE nº 945/2023 criou a Coordenadoria de Cálculo e Pagamento (COPAC) subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os processos de gestão e de fiscalização dos contratos de terceirização de serviços contínuos, monitorando junto às empresas contratadas o cumprimento das obrigações relacionadas às questões trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 2023.0.000010698-1,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Seção de Gestão de Contratos de Terceirização (SECOT), subordinada à Coordenadoria de Cálculo e Pagamento (COPAC).
Parágrafo único. A seção mencionada no caput assume as competências e os recursos organizacionais, incluindo processos administrativos, documentos e demais ativos físicos e eletrônicos, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NCT).
Art. 2º Transformar, sem aumento de despesa, na forma disposta no Anexo I desta Resolução, 1 (uma) função comissionada de Assistente III, nível FC-3, e (duas) funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, todas do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NCT), em 1 (uma) função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, lotada na Seção de Gestão de Contratos de Terceirização (SECOT).
Art. 3º Remanejar 1 (uma) função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NCT) para a Seção de Gestão de Contratos de Terceirização (SECOT).
Art. 4º Extinguir o Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NCT).
Art. 5º Atualizar o organograma presente no Anexo I da Resolução TRE-CE nº 946/2023, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme disposto no Anexo II desta Resolução.
Art. 6º Atualizar a tabela de lotação das funções comissionadas presente no Anexo III da Resolução TRE-CE nº 946/2023, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme disposto no Anexo III desta Resolução.
Art. 7º Atualizar a Resolução TRE-CE nº 947/2023, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12 ………………………………............................………………….
…………………………………………….................................…………..
V -……………………………………………..........................…………….
………………………………………………………..........................……..
a) (REVOGADO)
……………………………………………………………………….………..
Art. 13 ................................................................................................
…………………………………………………………................................
V - …………………………………………………..………….……………..
…………………………………………………………………..……………..
d) A Seção de Gestão de Contratos de Terceirização (SECOT) é a unidade administrativa de nível operacional responsável por gerenciar e fiscalizar os contratos de terceirização de serviços contínuos, monitorando junto às empresas contratadas o cumprimento das obrigações relacionadas às questões trabalhistas, previdenciárias e tributárias; auxiliar as unidades demandantes na elaboração de estudos preliminares, de termos de referência e de planilhas de estimativas, objetivando a consecução da estratégia de terceirização definida na Política de Contratações deste Tribunal; assegurar a transparência das informações de interesse público quanto a prestação de serviços terceirizados no Tribunal; fornecer informações sobre os contratos geridos, exceto quando se tratar de garantia contratual, percentuais para aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro ou conta vinculada; manifestar-se sobre eventuais problemas que possam surgir durante a execução dos contratos de terceirização; bem como outras atribuições correlatas." (NR)
Art. 8º Eventuais casos omissos serão decididos pela Presidência.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2023.
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
PRESIDENTE
Desembargador Francisco Gladyson Pontes
VICE-PRESIDENTE
Jurista Rogério Feitosa Carvalho Mota
JUIZ SUBSTITUTO
Juiz de Direito Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior
JUIZ
Juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho
JUIZ
Juiz Federal Glêdison Marques Fernandes
JUIZ
Jurista Francisco Érico Carvalho Silveira
JUIZ
Procurador da República Samuel Miranda Arruda
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
ANEXO I
Despesa antes da transformação |
Despesa após a transformação |
||
Funções |
Valores (R$) |
Funções |
Valores (R$) |
1 x FC-3 |
1 x 1.461,81 = 1.461,81 |
1 x FC-6 |
1 x 3.256,70 = 3.256,70 |
2 x FC-1 |
2 x 1.080,32 = 2.160,64 |
||
TOTAL |
3.622,45 |
TOTAL |
3.256,70 |
ANEXO III
Funções comissionadas |
Chefe de Seção |
Assistente VI |
Oficial de Gabinete |
Assistente IV |
Assistente III |
Assistente II |
Assistente I |
Totais |
Unidades |
FC-6 |
FC-6 |
FC-5 |
FC-4 |
FC-3 |
FC-2 |
FC-1 |
|
(ASAUD) ASSESSORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASCOM) ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CERIMONIAL E EVENTOS. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(ASDIM) ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DAS DIRETRIZES E METAS DAS ZONAS ELEITORAIS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(ASDIR) ASSESSORIA DA DIRETORIA-GERAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
2 |
4 |
(ASGAD) ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ADMINISTRATIVA |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASGES) ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASINT) ASSESSORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
2 |
(ASJU1) ASSESSORIA DO JUIZ 1 (JUIZ ESTADUAL) |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASJU2) ASSESSORIA DO JUIZ 2 (JUIZ ESTADUAL) |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASJU3) ASSESSORIA DO JUIZ 3 (JUIZ FEDERAL) |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASJU4) ASSESSORIA DO JUIZ 4 (JURISTA) |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASJU5) ASSESSORIA DO JUIZ 5 (JURISTA) |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASJUG) ASSESSORIA JURÍDICA E DE GOVERNANÇA |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(ASJUR) ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
3 |
(ASSAI) ASSESSORIA DE SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(ASVIC) ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
2 |
(BANCO) SEÇÃO DE BANCO DE DADOS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(CAJUC) COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CORREICIONAIS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(CAPRI) COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E INFRAESTRUTURA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(CCM) CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(CCOFI) COORDENADORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(CEATE) CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(COATE) COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E CIDADANIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COELE) COORDENADORIA DE ELEIÇÕES |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COEPA) COORDENADORIA DE ESTUDOS ELEITORAIS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COFIC) COORDENADORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COGED) COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COGEL) COORDENADORIA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATOS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COGOV) COORDENADORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
2 |
(COORC) COORDENADORIA DE ORÇAMENTO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COPAC) COORDENADORIA DE CÁLCULO E PAGAMENTO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COPED) COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO DE SENTENÇAS E DADOS PARTIDÁRIOS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COPES) COORDENADORIA DE PESSOAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COSEJ) COORDENADORIA DE SESSÕES E JURISPRUDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COTAP) COORDENADORIA DE TRANSPORTE, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(COTEC) COORDENADORIA TÉCNICA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(CPROC) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
(DIFOR) DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
3 |
(DIPJU) POLO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(DIPSO) POLO REGIONAL DE SOBRAL |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(GACRE) GABINETE DA CORREGEDORIA |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(GADIR) GABINETE DA DIRETORIA-GERAL |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(GAEJE) GABINETE DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL CEARENSE |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
(GAGEP) GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
(GAPRE) GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
2 |
3 |
(GASEA) GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
(GASEC) GABINETE DA SECRETARIA DE ELEIÇÕES, ATENDIMENTO AO ELEITOR E CIDADANIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
(GASEJ) GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
(GASPE) GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
(GOUVE) GABINETE DA OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
(NAAP) NÚCLEO DE AUDITORIA EM ATIVIDADES, PROCESSOS E POLÍTICAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NADI) NÚCLEO DE AUDITORIA INSTITUCIONAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NAP) NÚCLEO DE APOIO PROCESSUAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NBN) NÚCLEO DE BENEFÍCIOS |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
2 |
(NCE) NÚCLEO DE CÁLCULOS ESTRATÉGICOS |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
2 |
(NDC) NÚCLEO DE DIÁRIAS E CONTAS VINCULADAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NDO) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
2 |
(NEP) NÚCLEO DE PESQUISA E ESTUDOS ELEITORAIS AVANÇADOS |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NGOUV) NÚCLEO DE GOVERNANÇA E APOIO AO CUMPRIMENTO DE METAS E ESTRATÉGIAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NPR) NÚCLEO DE PREGOEIROS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
3 |
(NPX) NÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NSC) NÚCLEO DE GESTÃO DOS SISTEMAS DO CADASTRO ELEITORAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NTI) NÚCLEO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(NTIC) NÚCLEO DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(OPR) NÚCLEO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
(REDES) SEÇÃO DE SUPORTE A REDES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SAATE) SEÇÃO DE APOIO AO ATENDIMENTO AO ELEITOR |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SADAP) SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DADOS PROCESSUAIS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SADIS) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SUPORTE AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SAGED) SEÇÃO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SANAC) SEÇÃO DE ANÁLISE E CONFORMIDADE CONTÁBIL |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SANAP) SEÇÃO DE ANÁLISE DE PREÇOS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SAPRE) SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SAREN) SEÇÃO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
3 |
(SCAIP) SEÇÃO DE CÁLCULOS E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SCONT) SEÇÃO DE CONTABILIDADE |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SCR) SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
2 |
(SEALX) SEÇÃO DE ALMOXARIFADO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEAPE) SEÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEARE) SEÇÃO DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEAUC) SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO E AÇÕES DE CIDADANIA |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEBIM) SEÇÃO DE BIBLIOTECA E MEMÓRIA ELEITORAL |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SECAD) SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DO CADASTRO ELEITORAL |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SECEP) SEÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SECEX) SEÇÃO DE CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SECOD) SEÇÃO DE GESTÃO, MOVIMENTAÇÃO, COMPETÊNCIAS E DESEMPENHO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SECOF) SEÇÃO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E REQUISIÇÕES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SECON) SEÇÃO DE CONTRATOS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SECOT) SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEDAP) SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEDIP) SEÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS E REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ELEITORAL |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEDIT) SEÇÃO DE EDITORAÇÕES E PUBLICAÇÕES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEDSC) SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES CORPORATIVAS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEEST) SEÇÃO DE ESTATÍSTICAS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEFAP) SEÇÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEGAT) SEÇÃO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE TIC |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEGES) SEÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEJUL) SEÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEMAN) SEÇÃO DE MANUTENÇÃO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SENOP) SEÇÃO DE NORMAS E JURISPRUDÊNCIA DE PESSOAL |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEOCE) SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO, INSPEÇÕES E CORREIÇÕES ELEITORAIS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEORC) SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEOUV) SEÇÃO DE APOIO À OUVIDORIA |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEPAG) SEÇÃO DE PAGAMENTO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEPAT) SEÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEPCO) SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
2 |
(SEPEF) SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEPEL) SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE ELEIÇÕES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEPRI) SEÇÃO DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEPRO) SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SEREF) SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E BENEFÍCIOS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SERES) SEÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE URNAS E RESULTADOS ELEITORAIS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SESAJ) SEÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO AOS JUÍZES ELEITORAIS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SESAT) SEÇÃO DE SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SETEG) SEÇÃO DE TECNOLOGIAS GERENCIAIS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SETRA) SEÇÃO DE TRANSPORTES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SEWEB) SEÇÃO DE GESTÃO WEB |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SIGAP) SEÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE APLICAÇÕES |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(SOSFI) SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DO CADASTRO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SPRO1) SEÇÃO DE PROCESSAMENTO I |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SPRO2) SEÇÃO DE PROCESSAMENTO II |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
(SPROJ) - SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS DE TIC |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
(URNAS) SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
Totais |
58 |
4 |
3 |
0 |
32 |
11 |
73 |
181 |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 133, de 22.6.2023, pp. 5-7.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?