RESOLUÇÃO Nº 921, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, I, "b", da Constituição da República, pelo artigo 30, II, do Código Eleitoral, e pelo artigo 20, inciso IV, de seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEi nº 2022.0.000003170-5:

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IX do artigo 2º da Resolução TRE-CE nº 911, de 29 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .................................................................................
.............................................................................................

IX - extinguir o Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Administração - NGS, com o deslocamento, para a Assessoria de Governança e Gestão Administrativa - ASGAD e para a Seção de Controle Patrimonial - SEPAT, respectivamente, das funções comissionadas de Assistente IV, nível FC-4, e de Assistente I, nível FC-1, anteriormente vinculadas ao núcleo extinto;
..........................................................................................."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 27 dias do mês de outubro de 2022.

Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto

PRESIDENTE

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

VICE-PRESIDENTE

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Jurista Francisco Érico Carvalho Silveira

JUIZ SUBSTITUTO

Juiz Federal George Marmelstein Lima

JUIZ

Juiz de Direito Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior

JUIZ

Juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho

JUIZ

Procurador da República Samuel Miranda Arruda

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.