RESOLUÇÃO Nº 887, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 436, de 28 de outubro de 2021, que alterou a Resolução CNJ nº 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Resolução TRE-CE nº 802/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:

"Art. 3º O Núcleo de Cooperação Judiciária deste Tribunal terá a seguinte composição:

I - o(a) desembargador(a) corregedor(a) regional eleitoral, que atuará como magistrado(a) de cooperação e supervisor(a) do Núcleo;

II - o(a) juiz(a) auxiliar da Presidência deste Tribunal, que atuará como magistrado(a) de cooperação e coordenador(a) do Núcleo.

III - um(a) servidor(a), indicado(a) pela Presidência deste Tribunal, lotado(a) na Secretaria do Tribunal;

IV - um(a) servidor(a), indicado(a) pela Corregedoria Regional Eleitoral.
.............................................................................................

§ 3° Caberá aos(às) servidores(as) designados(as) secretariar os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Cooperação Judiciária."

Art. 2º Revogar os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Resolução TRE-CE nº 802/2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2022.

Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto

PRESIDENTE

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

VICE-PRESIDENTE

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA

Juiz Federal George Marmelstein Lima

JUIZ

Juiz de Direito Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior

JUIZ

Juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho

JUIZ

Procurador da República Edmac Lima Trigueiro

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO.