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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

RESOLUÇÃO Nº 821, DE 21 DE MAIO DE 2021

Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, o plano de obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o biênio 2021/2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 114, de 29 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, dentre outros, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o art. 35 da citada Resolução CNJ n.º 114/2010, que determina a edição, pelos tribunais, de normas complementares para disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração do plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-CE n.º 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o ciclo 2021-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução implementa o Plano de Obras para o biênio 2021/2022, conforme estipulado pela Resolução TSE n.º 23.544/2017.

Art. 2º O Plano de Obras conterá:

I - Anexo I - Avaliação do Imóvel Atual;

II - Anexo II - Avaliação do Projeto de Obra;

III - Anexo III - Avaliação Físico-Financeira da Obra.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2021.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

PRESIDENTE

Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

VICE-PRESIDENTE

Juiz de Direito Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ

Juiz de Direito Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

JUIZ

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA

Juiz Federal George Marmelstein Lima

JUIZ

Procuradora da República Lívia Maria de Sousa

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL

PLANO DE OBRAS DE 2021 / 2022

Apresentam-se as obras e seus respectivos custos estimados de execução para o biênio de 2021/2022. Saliente-se, também, por consequência, que as referidas demandas de despesas constarão nas respectivas propostas orçamentárias anuais deste Tribunal.

OBRA

EXERCÍCIO 2022

REFORMA DE ADEQUAÇÃO DA SEDE DO CENTRO PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM ELEITORAL E DA CEATE

R$ 1.432.252,37

Outrossim, temos a salientar o que segue:

1) Tendo em vista a priorização do TRE-CE em focar seus esforços orçamentários para a construção de sua nova sede, a única obra nova prevista para o próximo exercício restringe-se à reforma de adequação da Sede do Centro para funcionamento do Fórum Eleitoral e da CEATE;

2) A Reforma está prevista para Março de 2022, com previsão de execução de 180 (cento e oitenta) dias e incluirá atualização da fachada, criação da portaria de funcionários, adaptação elétrica e de infraestrutura climatização, adaptações hidrossanitárias e de prevenção e combate a incêndios e adaptações diversas de arquitetura (divisórias, tetos, pisos e esquadrias).

3) A SOF reportou que a presente demanda de despesa encontra-se autorizada pela Setorial Orçamentária SOF/TSE para programação na Proposta Orçamentária deste TRE-CE para 2022, a qual deverá ser recepcionada pelo limite final de proposta a ser divulgado pela referida Setorial, em maio próximo, e, ainda, carecerá de aprovação no Congresso Nacional, quando da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022.

Fortaleza, 30 de abril de 2021.

Gladstone Façanha Barbosa Lima

Coordenadoria de Infraestrutura Predial

ANEXO I

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL (REFORMA DE ADEQUAÇÃO DA SEDE ATUAL PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM ELEITORAL E DA CEATE)

Pontuação

Identificação do Imóvel

SEDE

Critérios

Escala de Valoração

Estado de Conservação

Bom

Regular

Ruim

1

0

1

3

Risco aos Usuários

Não

Sim

Condenado Defesa Civil

0

0

1

3

Previsão de Desocupação Planejada

Ano Atual = n

n+1

n+2

n+3

n+4

1,5

2

1,5

1

0,5

0

Solicitação de Devolução do Cedente

Sim

Não

1

1

0

Funcionalidade e Acessibilidade

Adequado

Inadequado

0,5

0

0,5

Disponibilidade de espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça

Adequado

Inadequado

0

0

0,5

Tipo de Ocupação

Alugado

Localizado no Fórum

Cedido

Próprio

1

4

3

2

1

Total

5,5

ANEXO II

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE OBRA (REFORMA DE ADEQUAÇÃO DA SEDE ATUAL PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM ELEITORAL E DA CEATE)

  1. Pontuação

Identificação do Projeto

SEDE

Critérios

Escala de Valoração

Número de Eleitores até

25.000

50.000

75.000

125.000

200.000

400.000

>400.000

2

0

0,25

0,5

0,75

1

1,5

2

Municípios Atendidos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

0

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,7

2

Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios

Sim

Não

1

1

0

Cartórios ou Atendimento ao Eleitor

Sim

Não

2,5

2,5

0

Depósito de Urnas

Sim

Não

0

1

0

Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física

Sim

Não

0,5

0,5

0

Movimentação Processual

Adequado

Inadequado

0,5

0,5

0

Sustentabilidade

Sim

Não

0,5

0,5

0

Total

7

ANEXO III

AVALIAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA(REFORMA DE ADEQUAÇÃO DA SEDE ATUAL PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM ELEITORAL E DA CEATE)

Nome das Etapas

Acompanhamento

2022

TOTAL

Arquitetura

Físico

100%

100%

Financeiro

535.321,87

535.321,87

Fachadas

Físico

100%

100%

Financeiro

218.457,32

218.457,32

Instalações Elétrica e de Dados

Físico

100%

100%

Financeiro

184.357,22

184.357,22

Instalações Hidrossanitárias

Físico

100%

100%

Financeiro

85.857,21

85.857,21

Instalações de Combate a Incêndios

Físico

100%

100%

Financeiro

27.521,68

27.521,68

Climatização

Físico

100%

100%

Financeiro

247.385,32

247.385,32

Comunicação Visual

Físico

100%

100%

Financeiro

14.871,61

14.871,61

Administração Local

Físico

100%

100%

Financeiro

118.462,14

118.462,14

TOTAL GERAL

Financeiro

1.432.252,37

1.432.252,37

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 100 de 24.05.2021, pp. 5-8.