RESOLUÇÃO Nº 796, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso XVIII, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar dispositivos da Resolução TRE-CE nº 774/2020 para adequar a competência da unidade do TRE-CE responsável pela promoção das ações do plano de formação continuada em segurança aos agentes públicos da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará e de formação e especialização de agentes de segurança com atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 3º e o artigo 7º da Resolução n.º 774/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Para a efetivação do presente plano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, com o apoio da Secretaria de Administração do Tribunal, promoverá periodicamente a seus membros, servidores e colaboradores cursos e outras ações pedagógicas que busquem a contínua formação em matéria de segurança institucional.

…………………………………………………………..."

"Art. 7º O Tribunal elaborará anualmente, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, com o apoio da Secretaria de Administração, plano de formação de instrutores internos em matéria de segurança, fomentando parcerias com outros tribunais, órgãos de segurança pública, organizações militares, órgãos de inteligência, de natureza policial ou congêneres." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2020.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

PRESIDENTE

Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

VICE-PRESIDENTE

Juiz de Direito Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ

Juiz de Direito Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

JUIZ

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Juiz Federal José Vidal Silva Neto

JUIZ

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA

Procuradora da República Lívia Maria de Sousa

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL