RESOLUÇÃO Nº 773, DE 31 DE JULHO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XVIII do art. 20 de seu Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução TSE n° 23.603, de 12 de dezembro de 2019, sobre a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso, a ser realizada por amostragem, pelos Tribunais Regionais Eleitorais,

RESOLVE:

Art 1º Fica designada a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, a quem caberá organizar e conduzir os trabalhos de auditoria da votação eletrônica, com a seguinte composição: Presidente - Dr. Flávio Vinícius Bastos Sousa, Juiz de Direito (Portaria nº 412/2020); Membros: Maria Madalena Soares Fernandes e Lenina Beserra Coelho Canamary, representantes da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral; Márcia Maria Silva Cavalcante, representante da Secretaria Judiciária; Fernando Moura Linhares e Kinsley Davis Costa Souza, representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação; Cláudio Emmanuel Medeiros Dantas, representante da Secretaria de Administração; e Alaíse Azevedo Rodrigues Mota, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas.

* Artigo alterado pela Resolução TRE-CE n.º 791/2020.

Art. 2° O Juiz Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica fará jus, pelo exercício da função eleitoral, ao recebimento, proporcional aos dias trabalhados, da gratificação prevista na art. 2° da Lei n° 8.350, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei n° 11.143, de 26 de julho de 2005.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2020.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

PRESIDENTE

Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

VICE-PRESIDENTE

Juiz de Direito Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ

Juiz de Direito Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

JUIZ

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Juiz Federal José Vidal Silva Neto

JUIZ

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA

Procuradora da República Lívia Maria de Sousa

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL