RESOLUÇÃO Nº 760, DE 10 DE MARÇO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 20, XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando decisão proferida no Processo Administrativo Digital (PAD) nº 2957/2020,

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE-CE nº 755/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................

.......................................................................................................................

Parágrafo único. Competirá ao Juízo da 3ª Zona Eleitoral a coordenação dos trabalhos da comissão referida no caput, cabendo-lhe, ainda, proceder ao fechamento do sistema de candidaturas – CAND."

Art. 2º O art. 4º da Resolução TRE-CE nº 755/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Designar o Juízo da 117ª Zona Eleitoral para presidir os procedimentos de carga das tabelas nas urnas eletrônicas, assinar os lacres e as respectivas atas, presidir a Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos, divulgar o resultado do pleito, proclamar e diplomar os eleitos e suplentes (art. 40, parágrafo único, do Código Eleitoral)."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-CE.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 10 dias do mês de março de 2020.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

PRESIDENTE

Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

VICE-PRESIDENTE

Juiz de Direito Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ

Juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho

JUIZ SUBSTITUTO

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Juiz Federal José Vidal Silva Neto

JUIZ

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA

Procuradora da República Livia Maria de Sousa

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL