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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

RESOLUÇÃO Nº 758, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, o plano de obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o biênio 2019/2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 114, de 29 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, dentre outros, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o art. 35 da citada Resolução CNJ n.º 114/2010, que determina a edição, pelos tribunais, de normas complementares para disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração do plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º Implementar o Plano de Obras para o biênio 2019/2020, conforme estipulado pela Resolução TSE n.º 23.544/2017.

Art. 2º O Plano de Obras conterá:

I – Anexo I – Avaliação do Imóvel Atual;

II – Anexo II – Avaliação do Projeto de Obra;

III – Anexo III – Avaliação Físico-Financeira da Obra.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/CE.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2020.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

PRESIDENTE

Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

VICE-PRESIDENTE

Juiz de Direito Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ

Juiz de Direito Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

JUIZ

Jurista Francisco Érico Carvalho Silveira

JUIZ SUBSTITUTO

Juiz Federal José Vidal Silva Neto

JUIZ

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA

Procuradora da República Lívia Maria de Souza

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL

PLANO DE OBRAS DE 2019 / 2020

Apresentam-se as obras e seus respectivos custos estimados de execução para o biênio de 2019/2020. Saliente-se, também, por consequência, que as referidas demandas de despesas constarão nas respectivas propostas orçamentárias anuais deste Tribunal.

OBRA

EXERCÍCIO 2019

REFORMA DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS DA SECRETARIA DO TRE/CE

R$ 596.651,60

OBRA

EXERCÍCIO 2020

REFORMA DA COBERTA E FACHADAS DA SECRETARIA DO TRE/CE

R$ 505.542,90

Outrossim, temos a salientar o que segue:

1) Tendo em vista a priorização do TRE-CE em focar seus esforços orçamentários para a construção de sua nova sede, a única obra nova prevista para o próximo exercício restringe-se à reforma da coberta e fachadas da Secretaria do TRE/CE;

2) A Reforma de Adequação às Normas de Prevenção e Combate a Incêndio foram concluídas em Agosto de 2019 e contemplaram a execução de escada metálica para equipar o prédio com rota de fuga alternativa, adequação da portaria principal aos normativos que regem a acessibilidade, renovação do sistema de hidrantes, enclausuramento da escada principal, instalação de corrimãos nas escadas, renovação do passeio externo e execução de novo sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

3) A Reforma da Coberta e Fachadas está prevista para Abril de 2020, com previsão de execução de 60 (sessenta) dias e incluirão a substituição do telhado e estrutura de suporte da atual coberta, impermeabilização dos reservatórios superiores, instalação de guarda-corpos e chapins, instalação de grades metálicas nos pontos vulneráveis à intrusão, pintura de fachadas e fossos internos, retirada das caixas de ar-condicionado do tipo janeleiro e instalação de passarela metálica para instalação de condensadoras.

Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020

Gladstone Façanha Barbosa Lima

Seção de Arquitetura e Engenharia

ANEXO I

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL (REFORMA DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS DA SECRETARIA DO TRE/CE)

Pontuação

Identificação do Imóvel

SEDE

Critérios

Escala de Valoração

Estado de Conservação

Bom

Regular

Ruim

3

0

1

3

Risco aos Usuários

Não

Sim

Condenado Defesa Civil

1

0

1

3

Previsão de Desocupação Planejada

Ano Atual = n

n+1

n+2

n+3

n+4

0

2

1,5

1

0,5

0

Solicitação de Devolução do Cedente

Sim

Não

0

1

0

Funcionalidade e Acessibilidade

Adequado

Inadequado

0,5

0

0,5

Disponibilidade de espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça

Adequado

Inadequado

0,5

0

0,5

Tipo de Ocupação

Alugado

Localizado no Fórum

Cedido

Próprio

1

4

3

2

1

Total

6

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL (REFORMA DA COBERTA E FACHADAS DA SECRETARIA DO TRE/CE)

Pontuação

Identificação do Imóvel

SEDE

Critérios

Escala de Valoração

Estado de Conservação

Bom

Regular

Ruim

3

0

1

3

Risco aos Usuários

Não

Sim

Condenado Defesa Civil

0

0

1

3

Previsão de Desocupação Planejada

Ano Atual = n

n+1

n+2

n+3

n+4

0

2

1,5

1

0,5

0

Solicitação de Devolução do Cedente

Sim

Não

0

1

0

Funcionalidade e Acessibilidade

Adequado

Inadequado

0,5

0

0,5

Disponibilidade de espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça

Adequado

Inadequado

0,5

0

0,5

Tipo de Ocupação

Alugado

Localizado no Fórum

Cedido

Próprio

1

4

3

2

1

Total

5

ANEXO II

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE OBRA (REFORMA DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS DA SECRETARIA DO TRE/CE)

  1. Pontuação

Identificação do Projeto

SEDE

Critérios

Escala de Valoração

Número de Eleitores até

25.000

50.000

75.000

125.000

200.000

400.000

>400.000

2

0

0,25

0,5

0,75

1

1,5

2

Municípios Atendidos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

0

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,7

2

Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios

Sim

Não

0

1

0

Cartórios ou Atendimento ao Eleitor

Sim

Não

0

2,5

0

Depósito de Urnas

Sim

Não

0

1

0

Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física

Sim

Não

0,5

0,5

0

Movimentação Processual

Adequado

Inadequado

0,5

0,5

0

Sustentabilidade

Sim

Não

0,5

0,5

0

Total

3,5

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE OBRA (REFORMA DA COBERTA E FACHADAS DA SECRETARIA DO TRE/CE)

  1. Pontuação

Identificação do Projeto

SEDE

Critérios

Escala de Valoração

Número de Eleitores até

25.000

50.000

75.000

125.000

200.000

400.000

>400.000

2

0

0,25

0,5

0,75

1

1,5

2

Municípios Atendidos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

0

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,7

2

Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios

Sim

Não

0

1

0

Cartórios ou Atendimento ao Eleitor

Sim

Não

0

2,5

0

Depósito de Urnas

Sim

Não

0

1

0

Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física

Sim

Não

0,5

0,5

0

Movimentação Processual

Adequado

Inadequado

0,5

0,5

0

Sustentabilidade

Sim

Não

0,5

0,5

0

Total

3,5

ANEXO III

AVALIAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA(REFORMA DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS DA SECRETARIA DO TRE/CE)

Nome das Etapas

Acompanhamento

2019

TOTAL

Despesas Operacionais

Físico

100%

100%

Financeiro

31.515,85

31.515,85

Lixeira CEATE

Físico

100%

100%

Financeiro

5.796,83

5.796,83

SPDA

Físico

100%

100%

Financeiro

16.639,90

16.639,90

Banheiros Térreo

Físico

100%

100%

Financeiro

26.271,81

26.271,81

Vestiários Terceirizados

Físico

100%

100%

Financeiro

21.953,87

21.953,87

Reforma Passeio

Físico

100%

100%

Financeiro

18.201,23

18.201,23

Reforma Portaria

Físico

100%

100%

Financeiro

39.412,76

39.412,76

Escada metálica

Físico

100%

100%

Financeiro

297.868,02

297.868,02

Proteção e Combate a Incêndios

Físico

100%

100%

Financeiro

90.765,67

90.765,67

TOTAL GERAL

Financeiro

596.651,60

596.651,60

AVALIAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA(REFORMA DA COBERTA E FACHADAS DA SECRETARIA DO TRE/CE)

Nome das Etapas

Acompanhamento

2020

TOTAL

Serviços Preliminares

Físico

100%

100%

Financeiro

38.199,11

38.199,11

Pintura e Recomposição de Fachadas e Fossos

Físico

100%

100%

Financeiro

110.304,19

110.304,19

Coberta

Físico

100%

100%

Financeiro

357039,60

357039,60

TOTAL GERAL

Financeiro

505.542,90

505.542,90

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 036, de 20.10.2020, pp. 6-10.