RESOLUÇÃO Nº 735, DE 22 DE ABRIL DE 2019

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de promover uma melhor distribuição e adequação das funções alocadas à Corregedoria Regional Eleitoral – CRE, de acordo com a complexidade das atribuições de cada área,

CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo Digital nº 5.807/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, pertencente ao Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral – GACRE, para a Seção de Processos de Competência Originária – SEPCO.

Art. 2º Alterar o artigo 1º da Resolução TRE-CE n.º 306, de 28 de setembro de 2006, dando nova redação ao inciso II, na forma a seguir descrita:

"Art. 1º .........................................................................................

…..................................................................................................

II. CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

. Oficial de Gabinete

……………………………………………………….........

COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CORREICIONAIS

………………………………………………………..........................

Seção de Processos de Competência Originária

. Assistente II

…................................................................................................."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2019.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

PRESIDENTE

Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

VICE-PRESIDENTE

Juiz de Direito Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ

Jurista Tiago Asfor Rocha Lima

JUIZ

Juiz de Direito Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

JUIZ

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Juiz Federal José Vidal Silva Neto

JUIZ SUBSTITUTO

Procuradora da República Lívia Maria de Sousa

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA