RESOLUÇÃO Nº 733, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 do Código Eleitoral, e o art. 20, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, bem como nos termos da Resolução TSE n.º 23.280/2010;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 23 da Resolução TRE-CE nº 730/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 23 O Juiz Eleitoral, atendendo o prazo limite do dia 15 de maio de 2019, diplomará o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no Município de Cascavel."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 18 dias do mês de março do ano de 2019.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

PRESIDENTE

Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

VICE-PRESIDENTE

Juiz de Direito Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA SUBSTITUTA

Juiz de Direito Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

JUIZ

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Procurador da República Samuel Miranda Arruda

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO