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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

RESOLUÇÃO Nº 724, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Secretaria de Administração – SAD deste Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de promover uma melhor distribuição e adequação das funções alocadas à Secretaria de Administração – SAD, de acordo com a complexidade das atribuições de cada área,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, pertencente à Seção de Arquivo – SEARQ, para a Seção de Licitações – SELIC.

Art. 2º Alterar o artigo 1º da Resolução TRE-CE n.º 306, de 28 de setembro de 2006, dando nova redação ao inciso VII, na forma a seguir descrita:

"Art.1º ................................................................................

............................................................................................

VII. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

….........................................................................................

COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL

….........................................................................................

Seção de Arquivo

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

….........................................................................................

Seção de Licitações

. Assistente I (3)

..........................................................................................."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

* Artigo alterado pela Resolução TRE-CE n.º 753, de 28.10.2019.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2019.

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

PRESIDENTE

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

VICE-PRESIDENTE

Juiz Federal Alcides Saldanha Lima

JUIZ

Juiz de Direito Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ

Jurista Tiago Asfor Rocha Lima

JUIZ

Juiz de Direito Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

JUIZ

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Procuradora da República Lívia Maria de Sousa

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 016, de 23.01.2019, p. 8.