Altera a Resolução TRE-CE nº 601/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, para instituir procedimentos de gestão da ética.

Inclui o inciso IV e altera os parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 6º da Resolução TRE-CE n.º 696, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a designação de oficial de justiça, a forma de cumprimento de mandados e o reembolso de despesas advindas de sua execução no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará .

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Inclui a Ouvidoria Regional Eleitoral no Regimento Interno deste Tribunal.