Estabelece a divisão de atribuições entre os juízos das zonas eleitorais de Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte e Caucaia, relativas às Eleições Municipais de 2020.

Dispõe sobre as atribuições dos juízos das zonas eleitorais de Fortaleza, relativas às Eleições Municipais de 2020.

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, e promove as necessárias adequações no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos definitivos de atendimento ao eleitor instalados em municípios do interior do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito no município de Aracoiaba/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Aracoiaba/Ceará.

Inclui o inciso IV e altera os parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 6º da Resolução TRE-CE n.º 696, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a designação de oficial de justiça, a forma de cumprimento de mandados e o reembolso de despesas advindas de sua execução no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará. 

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito no município de Tianguá/Ceará.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Tianguá/Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito no município de Irauçuba/ce.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Irauçuba/Ceará.

Delega à Secretaria Judiciária do TRE-CE atribuição para expedir comunicações processuais aos partidos políticos nos processos de prestação de contas de exercício financeiro, nos casos que especifica.

Altera a Resolução TRE-CE nº 601/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, para instituir procedimentos de gestão da ética.

Cria o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Ceará e altera o art. 1º da Resolução TRE/CE n.º 303, de 13 de setembro de 2006.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Cria o Núcleo Socioambiental e o Núcleo de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Eleitoral do Ceará, e altera o art. 1º da Resolução TRE/CE n.º 303/2006 (Regulamento da Secretaria).

Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Resolução TRE-CE nº 695/2018, que instituiu o Prêmio Boas Práticas no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe acerca dos procedimentos de segurança de membros do pleno, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral do Ceará em situação de risco em razão do exercício funcional e dá outras providêncas.

Inclui a Ouvidoria Regional Eleitoral no Regimento Interno deste Tribunal.

Altera a redação do art. 1º, do art. 3º e do art. 4º, da Resolução TRE-CE n.º 340, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a adoção da emissão da certidão de crime eleitoral por meio da intranet e internet e dá outras providências.

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Secretaria de Administração deste Tribunal.

Altera o art. 23 da Resolução TRE-CE nº 730/2019, publicada no DJE de 08.03.2019.

Dispõe sobre a Campanha de Alistamento Eleitoral para alunos de 16 e 17 anos dos estabelecimentos da rede de ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito no município de Cascavel/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Cascavel/Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito no município de Cascavel/CE

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Cascavel/Ceará.

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da secretaria deste Tribunal.

Dispõe sobre a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Quixeramobim, Acopiara, Fortaleza, Beberibe, Catarina, Tauá, Parambu, Santana do Acaraú, Massapê, Morrinhos, Senador Sá, Reriutaba, Ipu, Ipueiras, Varjota, Mucambo, Graça, Nova Russas, Tamboril, Pires Ferreira, Poranga, Ararendá, Monsenhor Tabosa, Independência, Novo Oriente, Orós, Quiterianópolis, Ererê, Ipaumirim, Senador Pompeu, Solonópole, Piquet Carneiro, Milhã, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Assaré, Campos Sales, Saboeiro, Iracema, São João do Jaguaribe, Tarrafas, Salitre, Pacujá, Jaguaretama, Umari, Baixio, Aiuaba, Araripe, Pereiro, Jaguaribara, Potengi, Arneiroz, Potiretama, Antonina do Norte e Deputado Irapuan Pinheiro.

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Secretaria de Administração – SAD deste Tribunal.