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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

RESOLUÇÃO Nº 666, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 993, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023)

Altera o caput do artigo 8º da Resolução TRE/CE n.º 660/2017, que dispõe sobre a reformulação da Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, consolida sua linha editorial, define a organização e as atribuições de seus editores, Conselho Editorial, Corpo de Pareceristas e Comissão Gestora, e especifica o processo de editoração da Revista.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, incisos IX e XI, de seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a gestão administrativa da Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ampliando a participação das unidades da Justiça Eleitoral do Ceará,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 8º da Resolução TRE/CE n.° 660, de 4 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º A Comissão Gestora, responsável pela administração da Revista, será composta pelo Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, Chefe da Seção de Planejamento e Programas, Chefe da Seção de Editoração e Publicações, Chefe da Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral e por representantes da Presidência, Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária, Secretaria do Tribunal e zonas eleitorais indicados, respectivamente, pelo Presidente, Corregedor, Secretário Judiciário e Diretor-Geral.” (NR)

…….....................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2017.

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

PRESIDENTE

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo

VICE-PRESIDENTE

Dra. Joriza Magalhães Pinheiro

JUÍZA

Dr. Cássio Felipe Goes Pacheco

JUIZ

Dr. Alcides Saldanha Lima

JUIZ

Dr. Roberto

Viana Diniz de Freitas

JUIZ SUBSTITUTO

Dra. Kamile Moreira Castro

JUÍZA SUBSTITUTA

Dr. Marcelo Mesquita Monte

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 176 de 20.9.2017, pp. 9-10.

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