RESOLUÇÃO Nº 655, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 de seu Regimento Interno, por sua composição plena,

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do art. 2º da Resolução TRE-CE nº 577/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Os postos de atendimento de que trata o caput funcionarão em regime de cogestão entre a Central de Atendimento ao Eleitor – CEATE e os juízos eleitorais designados nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução TRE-CE nº 430/2010."

Art. 2º O § 2º do art. 2º da Resolução TRE-CE nº 577/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º Os chefes de cartório lotados nos juízos eleitorais designados nos termos do parágrafo anterior ficarão responsáveis pela gerência de pessoal e materiais destinados aos postos de atendimento nas Unidades vinculadas, e demais providências necessárias ao seu regular funcionamento."

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

PRESIDENTE

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

VICE-PRESIDENTE

Dr. Francisco Mauro Ferreira Liberato

JUIZ

Dra. Joriza Magalhães Pinheiro

JUÍZA

Dr. Ricardo Cunha Porto

JUIZ

Dr. Cássio Felipe Goes Pacheco

JUIZ

Kamile Moreira Castro

JUÍZA SUBSTITUTA

Dr. Marcelo Mesquita Monte

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL