Resolução 2017

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 659, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Adapta o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, instituído pela Resolução TRE-CE nº 401, de 21 de junho de 2010, à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e à Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 671, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a POSIC (Política de Segurança da Informação e Comunicações) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.