Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares, a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei n.° 9.504/97.

Transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Institui a POSIC (Política de Segurança da Informação e Comunicações) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera o art. 2º da Resolução TRE/CE nº 532/2013, que dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a lotação das funções comissionadas que especifica no âmbito deste Tribunal.

Altera o art. 5º, da Resolução TRE-CE n.º 661/2017, de 14 de agosto de 2017.

Altera a Resolução TRE/CE n° 427/2010, de 14 de dezembro de 2010.

Altera o caput do artigo 8º da Resolução TRE/CE nº 660/2017, que dispõe sobre a reformulação da Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, consolida sua linha editorial, define a organização e as atribuições de seus editores, Conselho Editorial, Corpo de Pareceristas e Comissão Gestora, e especifica o processo de editoração da Revista.

Dispõe sobre a criação de cadastro para convocação por meio eletrônico dos eleitores nomeados para auxiliar durante as eleições, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, e dá outras providências.

Disciplina a alocação de cargos efetivos nas zonas eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera o artigo 2º da Resolução TRE/CE nº 554/2014, que dispõe sobre a contratação, em caráter excepcional, de serviços de alimentação (lanche) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, alteração do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o exercício de 2017 (Resolução TRE-CE nº 626/2016).

Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral de municípios no âmbito do Estado do Ceará por meio de desmembramento, remanejamento, renomeação, recomposição e extinção de zonas eleitorais.

Dispõe sobre a reformulação da Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, consolida sua linha editorial, define a organização e as atribuições de seus editores, Conselho Editorial, Corpo de Pareceristas e Comissão Gestora, e especifica o processo de editoração da Revista.

Adapta o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, instituído pela Resolução TRE-CE nº 401, de 21 de junho de 2010, à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e à Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016.

Altera os artigos 8º, 17, 20, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 48, 48-A, 50, 52, 53, 54, 57, 60, 63, 65, 68, 69, 110, 111, 121, 125 e 149; inclui os artigos 27-A, 28-A, 37-A, 39-A, 40-A, 40-B, 40-C, 40-D, 40-E, 40-F, 40-G, 40-H, 40-I, 40-J, 48-B, 48-C, 48-D, 60-A, 60-B e 60-C e revoga o artigo 9º, os incisos V e VI do art. 21, os §§ 5º a 9º do art. 39, o § 4º do art. 48, o parágrafo único do art. 56, o § 1º, 2º e incisos I, II, III e IV do art. 58, o art. 59, o parágrafo único do art. 68 e o art. 94 da Resolução n.° 257/2004 do TRE/CE – Regimento Interno deste Tribunal.

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Presidência deste Tribunal.

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Presidência deste Tribunal.

Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º da Resolução n.° 577/2014 do TRE/CE.

Altera o § 6º do art. 7º da Resolução n.° 430/2010 do TRE/CE.

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e regulamenta seu uso e funcionamento.

Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Ceará.