RESOLUÇÃO Nº 626, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 114,de 29 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, dentre outros, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o art. 35 da citada Resolução CNJ n.º 114/2010, que determina a edição, pelos tribunais, de normas complementares para disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.369/2012, que dispõe sobre a elaboração do plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Obras da Justiça Eleitoral do Ceará para o exercício de 2017.

Art. 2º O Plano de Obras conterá:

I – Anexo I – Avaliação do Imóvel Atual;

II – Anexo II – Avaliação do Projeto de Obra;

III – Anexo III – Avaliação Físico - Financeira da Obra;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, em 12 de abril de 2016.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

PRESIDENTE

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

VICE-PRESIDENTE

Dr. Manoel Castelo Branco Camurça

JUIZ

Dr. Francisco Mauro Ferreira Liberato

JUIZ

Dra. Joriza Magalhães Pinheiro

JUÍZA

Dr. Alcides Saldanha Lima

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Antônio Sales de Oliveira

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Marcelo Mesquita Monte

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

PLANO DE OBRAS DE 2017

(Alterado pela Resolução n.º 662, de 29.8.2017)

Apresenta-se a obra e seu respectivo custo estimado de execução para o exercício de 2017. Reportamos que a mesma se insere no Plano Plurianual de 2016 – 2019. Saliente-se, também, por consequência, que a referida demanda de despesa constará na respectiva proposta orçamentária anual deste Tribunal.

OBRA	EXERCÍCIO 2017
2ª ETAPA OBRA NOVA SEDE TRE-CE	R$ 9.260.379,62

Outrossim, temos a salientar o que segue:

1) Tendo em vista a priorização do TRE-CE em focar seus esforços orçamentários para a construção de sua nova sede, a única obra nova prevista para o exercício de 2017 restringe-se à 2ª etapa da obra na Nova Sede do TRE-CE

2) A 2ª Etapa da Obra da Nova Sede do TRE-CE tem previsão de início para segundo semestre de 2017, sendo planejado o dispêndio de R$ 9.260.379,62 com as etapas de arquitetura, instalações de gás, instalações hidráulicas, instalações elétricas e cabeamento estruturado.

3) Por fim, porquanto todo esforço orçamentário de investimento (obra) deste Regional encontrar-se vinculado à construção de sua nova sede, não há planejamento que vislumbre, para o exercício de 2017, política de ocupação de imóveis pela substituição daqueles locados ou cedidos atualmente por imóveis próprios e, tampouco, dispersão ou concentração de sua estrutura física.

Fortaleza, 31 de julho de 2017

Gladstone Façanha Barbosa Lima

Seção de Arquitetura e Engenharia

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

(Alterado pela Resolução n.º 662, de 29.8.2017)