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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

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RESOLUÇÃO Nº 623, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a designação do juiz responsável pela geração de mídias para todos os municípios do Estado do Ceará nas Eleições 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso XVI, do Código Eleitoral, e 16, inciso IX, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral definiu no Planejamento Integrado das Eleições que a geração de mídias será centralizada em Fortaleza, por questões de economia e praticidade; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.456, de 15 de dezembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza Joriza Magalhães Pinheiro, membro deste Tribunal, para presidir os procedimentos de geração de mídias para todos os municípios do Estado do Ceará, em conformidade com o § 1º do art. 21 da Resolução TSE n.º 23.456/2015.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, em 28 de março de 2016.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

PRESIDENTE

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

VICE-PRESIDENTE

Dr. Manoel Castelo Branco Camurça

JUIZ

Dr. Francisco Mauro Ferreira Liberato

JUIZ

Dra. Joriza Magalhães Pinheiro

JUÍZA

Dr. Ricardo Cunha Porto

JUIZ

Dr. Antônio Sales de Oliveira

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Anastácio Nóbrega Tahim Júnior

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 57, de 30.3.2016, p. 9.

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