RESOLUÇÃO Nº 540, DE 10 DE MARÇO DE 2014

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 114,de 29 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, dentre outros, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o art. 35 da citada Resolução CNJ n.º 114/2010, que determina a edição, pelos tribunais, de normas complementares para disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.369/2012, que dispõe sobre a elaboração do plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

CAPÍTULO I

Das disposições gerais

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Obras da Justiça Eleitoral do Ceará para o exercícios de 2015 e 2016.

Art. 2º O Plano de Obras conterá:

I – Anexo I – Avaliação do Imóvel Atual;

II – Anexo II – Avaliação do Projeto de Obra;

III – Anexo III – Avaliação Físico - Financeira da Obra;

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 10 dias do mês de março do ano de 2014.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Dr. Luis Praxedes Vieira da Silva

JUIZ

Dr. Francisco Mauro Ferreira Liberato

JUIZ

Dra. Joriza Magalhães Pinheiro

JUÍZA

Dr. Rômulo Moreira Conrado

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

PLANO DE OBRAS 2015-2016

Apresenta-se a obra e seu respectivo custo estimado de execução para o exercícios de 2015 e 2016. Reportamos que o mesmo insere-se no Plano Plurianual de 2015 e o será naquele previsto para o quadriênio 2016 – 2019, a ser elaborado no próximo exercício. Saliente-se, também, por consequência, que a referida demanda de despesa constará nas respectivas propostas orçamentárias anuais deste Tribunal.

OBRA EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2016

REFORMA DO DATA CENTER DO TRE-CE

R$ 100.000,00

R$ 1.000.000,00

Outrossim, temos a salientar o que segue:

1) Tendo em vista a priorização do TRE-CE em focar seus esforços orçamentários para a construção de sua nova sede, a única obra nova prevista para o próximo biênio restringe-se à reforma de seu Data Center;

2) Entende-se por Data Center o local onde se concentram os equipamentos de telecomunicações, processamento e armazenamento de dados. Normalmente projetados para serem extremamente seguros, abrigam muitas máquinas servidoras e bancos de armazenamento de dados, processando grande quantidade de informação. As normas e boas práticas exigem que sejam montados em sala protegida contra acesso indevido, normalmente possui piso elevado para possibilitar a passagem de cabos elétricos e de dados, também, possui armários metálicos (racks) onde são montados os equipamentos para proporcionar um ambiente totalmente controlado. O Data Center deve contar com sistemas para extinção de incêndios, sistema inteligente de detecção precoce de fumaça e extinção de incêndio com gás inerte, para não afetar os equipamentos. O acesso deve ser controlado por cartões eletrônicos e/ou biométricos. Deve possuir, ainda, ar-condicionado de precisão para manter a temperatura constante, objetivando resfriar os equipamentos. O ambiente operacional deve ser monitorado permanentemente, em todos os aspectos, físicos e lógicos. O suprimento de energia, além da concessionária local, deve usar geradores de energia de grande capacidade e fonte de alimentação ininterrupta (no-breaks) de grande porte, montados em salas geralmente anexas, para manter os equipamentos ligados, mesmo em caso de queda no fornecimento de energia;

3) À exceção dos equipamentos básicos para o funcionamento dos sistemas, tais como máquinas servidoras, equipamentos de telecomunicação, banco de dados, dentre outros equipamentos responsáveis pela rede de dados, o Data Center do TRE-CE precisa atender com melhor propriedade às exigências suso elencadas;

4) Devido à atual estrutura dos elementos que formam o Data Center deste Regional e que sustentam os serviços essenciais desta Justiça, a Coordenadoria de Infraestrutura/STI propôs a urgente reforma do Data Center deste TRE-CE em conjunto com outras demandas que serão pautadas pontualmente (Projeto de Cabeamento Estruturado e Projeto de Alta Disponibilidade) neste exercício de 2014;

5) Para adequação orçamentária da presente iniciativa, em reunião conjunta STI/DIGER/SOF, como também, em gestão junto à Setorial Orçamentária SOF/TSE, priorizou-se o fracionamento da referida despesa nos exercícios 2015-2016, conforme especificado nos anexos deste Plano de Obras;

6) Por fim, porquanto todo esforço orçamentário de investimento (obra) deste Regional encontrar-se vinculado à construção de sua nova sede, não há planejamento que vislumbre, para o biênio 2015-2016, política de ocupação de imóveis pela substituição daqueles locados ou cedidos atualmente por imóveis próprios e, tampouco, dispersão ou concentração de sua estrutura física.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2014

Iberê Comin Nunes

Secretário de Orçamento e Finanças

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III