Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
RESOLUÇÃO Nº 525, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
Inclui o artigo 4º-A na Resolução TRE-CE nº 508, de 13 de dezembro de 2012, dá nova redação ao seu artigo 5º, modifica o seu anexo III e remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, de seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o artigo 4º-A na Resolução TRE-CE nº 508/2012, com a seguinte redação:
"Art. 4º-A O artigo 1º, inciso II, da Resolução TRE-CE n.º 306, de 28 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 1º ................................................................................
II. CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL .............................................................................................
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
….........................................................................................
ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA
..........................................................................................'"
Art. 2º Alterar o artigo 5º da Resolução TRE-CE nº 508/2012, na forma a seguir descrita:
"Art. 5º Ficam alterados, respectivamente, na forma dos anexos I e II desta Resolução, os anexos I-9 e II da Resolução TRE-CE nº 291, de 30 de maio de 2006, e, na forma do anexo III, o anexo II da Resolução TRE-CE nº 302, de 29 de agosto de 2006."
Art. 3º Modificar, na forma do Anexo Único da presente Resolução, o Anexo III da Resolução TRE-CE n.º 508, de 13 de dezembro de 2012.
Art. 4º Remanejar uma função comissionada de Assistente I, nível FC-1, pertencente ao Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, para a Assessoria da Vice-Presidência.
Art. 5º Alterar o artigo 1º da Resolução TRE-CE n.º 306, de 28 de setembro de 2006, dando nova redação ao inciso II, na forma a seguir descrita:
"Art. 1º ...............................................................................
II. CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
. Oficial de Gabinete
. Assistente II
. Assistente I (2)
….........................................................................................
ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA
. Assessor I
. Assistente III
. Assistente I
..........................................................................................."
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 3 dias do mês de setembro do ano de 2013.
Des. Antônio Abelardo Benevides de Moraes
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
JUIZ
Dra. Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima
JUÍZA SUBSTITUTA
Dr. Antônio Sales de Oliveira
JUIZ SUBSTITUTO
Dr. Luís Praxedes Vieira da Silva
JUIZ
Dr. Heráclito Vieira de Sousa Neto
JUIZ SUBSTITUTO
Dr. Rômulo Moreira Conrado
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
ANEXO ÚNICO
|
FUNÇÕES COMISSIONADAS UNIDADES |
C H E F E D E S E Ç Ã O |
A S S I S T E N T E VI |
O F I C I A L D E G A B I N E T E |
A S S I S T E N T E V |
A S S I S T E N T E IV |
A S S I S T E N T E III |
A S S I S T E N T E II |
A S S I S T E N T E I |
T O T A I S |
FC-6 |
FC-6 |
FC-5 |
FC-5 |
FC-4 |
FC-3 |
FC-2 |
FC-1 |
||
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
-- |
1 |
2 |
4 |
ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
1 |
2 |
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL |
3 |
-- |
-- |
-- |
-- |
2 |
-- |
-- |
5 |
OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
4 |
– |
1 |
– |
– |
2 |
1 |
3 |
11 |
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
-- |
-- |
2 |
3 |
ASSESSORIA DA DIRETORIA-GERAL |
-- |
1 |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E GESTÃO |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
3 |
-- |
-- |
3 |
SECRETARIA JUDICIÁRIA |
8 |
-- |
-- |
-- |
-- |
6 |
-- |
3 |
17 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
11 |
-- |
-- |
-- |
-- |
9 |
1 |
1 |
22 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13 |
-- |
-- |
1 |
-- |
9 |
1 |
6 |
30 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
11 |
-- |
-- |
-- |
-- |
8 |
1 |
8 |
28 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
5 |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
1 |
-- |
7 |
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
2 |
-- |
-- |
-- |
-- |
3 |
-- |
-- |
5 |
DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DES. PÉRICLES RIBEIRO |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
2 |
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
2 |
TOTAIS |
57 |
1 |
3 |
1 |
2 |
46 |
6 |
28 |
144 |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 164, de 5.9.2013, pp. 21-22.
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