RESOLUÇÃO Nº 519, DE 9 DE ABRIL DE 2013

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 114,de 29 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, dentre outros, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o art. 35 da citada Resolução CNJ n.º 114/2010, que determina a edição, pelos tribunais, de normas complementares para disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.369/2012, que dispõe sobre a elaboração do plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

CAPÍTULO I

Das disposições gerais

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Obras da Justiça Eleitoral do Ceará para o exercício de 2014.

Art. 2º O Plano de Obras conterá:

I – Anexo I – Avaliação dos Imóveis Atuais das Obras do Exercício de 2014;

II – Anexo II – Avaliação dos Projetos das Obras;

III – Anexo III – Avaliação Físico - Financeira das Obras;

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 09 dias do mês de abril de 2013.

Des. Ademar Mendes Bezerra

PRESIDENTE

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

VICE-PRESIDENTA

Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues

JUIZ

Dr. Heráclito Vieira de Sousa Neto

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Manoel Castelo Branco Camurça

JUIZ

Dra. Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima

JUÍZA

Dr. Rômulo Moreira Conrado

PROCURADOR REGIONAL ELEITORA

PLANO DE OBRAS 2014

Apresentamos a obra e seu respectivo custo estimado de execução para o exercício de 2014, observamos que os mesmos estão inseridos no Plano Plurianual de 2012 a 2015 e que também já constam na proposta orçamentária de 2014 deste Tribunal.

A intenção deste Tribunal é a substituição dos imóveis locados ou cedidos pelas prefeituras ou pelo Tribunal de Justiça por próprios, nos locais com mais de 10.000 eleitores, com a construção de Cartórios Eleitorais nos municípios que abrigam Zonas Eleitorais que atingem tal parâmetro.

A política adotada por este Regional para a escolha da Zona Eleitoral a ser beneficiada com a construção de um Cartório Eleitoral é o grau de necessidade de acordo com as condições de infraestrutura física do imóvel atual e a classificação decrescente por ordem de elitorado.

Especificamente para o ano de 2014 somente foi incluída a Nova Sede por tratar-se de Obra de grande vulto técnico e financeiro e que vai consumir todo o potencial humano desse Regional.

Construção da Nova Sede ------------------ R$ 42.695.950,65

Fortaleza, 01 de abril de 2013

Gladstone Façanha Barbosa Lima

Seção de Arquitetura e Engenharia

De acordo:

Márcio Jucá Jereissati

Coordenador de Serviços Gerais

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III