Institui a Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará

Dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares, a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504/97.

Dispõe sobre a designação dos oficiais de justiça ad hoc e o reembolso pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral de primeira instância.

Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e as Promotorias Eleitorais, em primeiro grau de jurisdição, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 430, de 17 de dezembro de 2010.

Remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Institui o Processo Administrativo Digital (PAD) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Tarrafas.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Tarrafas/Ceará.

Altera os arts. 17, Inciso III, 34, Inciso II, e 67, caput, da Resolução n.° 257/2004 do TRE/CE – Regimento Interno deste Tribunal.

Dispõe sobre a lotação, no Cartório da 92ª Zona Eleitoral – Barro, de um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente vago na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Inclui o artigo 4º-A na Resolução TRE-CE nº 508, de 13 de dezembro de 2012, dá nova redação ao seu artigo 5º, modifica o seu anexo III e remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.

Altera a Resolução n.º 482, de 5 de março de 2012, que instituiu a Política da Qualidade e criou o Comitê da Qualidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de usuários para operacionalização dos Sistemas Bacen Jud 2.0 e Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera a redação do art. 6, da Resolução TRE/CE nº 426, de 13 de dezembro de 2010.

Remaneja os cargos em comissão que especifica, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a utilização do PÓLIS – Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor – no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará para o exercício de 2014.

Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral, perante este Tribunal Regional, e dá outras providências.

Altera os artigos 9º, caput, e 12, caput, e inclui o § 2º no artigo 14, com a consequente renumeração do antigo § único em § 1º, da Resolução TRE/CE n.º 506/2012.

Altera os arts. 5º da Resolução nº 216/2003 e 23 da Resolução nº 303/2006, que tratam das atribuições da Escola Judiciária Eleitoral e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Meruoca.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Meruoca/Ceará.

Altera a Resolução n.º 511, de 4 de fevereiro de 2013, que dispôs sobre a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Alcântaras, Aquiraz, Crateús, Forquilha, Ipaporanga, Juazeiro do Norte e Sobral.

Altera o artigo 1º da Resolução TRE-CE n.º 229, de 8 de setembro de 2003, que dispõe sobre o desmembramento da 24ª Zona Eleitoral, alterando a atual circunscrição no município de Sobral, criando a 121ª Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Alcântaras, Aquiraz, Crateús, Forquilha, Ipaporanga, Juazeiro do Norte e Sobral.

Aprova Plano de Ação exigido pelo Tribunal de Contas da União nos Acórdãos de nºs 1.551/2012 e 2.314/2012.