Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2012
Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará para o exercício de 2013.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 114, de 29 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, dentre outros, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o art. 35 da citada Resolução CNJ n.º 114/2010, que determina a edição, pelos tribunais, de normas complementares para disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.369/2012, que dispõe sobre a elaboração do plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.
CAPÍTULO I
Das disposições gerais
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Obras da Justiça Eleitoral do Ceará para o exercício de 2013.
Art. 2º O Plano de Obras conterá:
I – Anexo I – Avaliação dos Imóveis Atuais das Obras do Exercício de 2013;
II – Anexo II – Avaliação dos Projetos das Obras;
III – Anexo III – Avaliação Físico - Financeira das Obras;
IV – Anexo IV – Índice de Padronização das Obras.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 19 de junho de 2012.
Des. Ademar Mendes Bezerra
PRESIDENTE
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
VICE-PRESIDENTE
Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
JUIZ
Dr. Luiz Roberto Oliveira Duarte
JUIZ SUBSTITUTO
Dra. Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima
JUÍZA SUBSTITUTA
Dr. Luís Praxedes Vieira da Silva
JUIZ SUBSTITUTO
Dr. Manoel Castelo Branco Camurça
JUIZ
Dr. Alexandre Meireles Marques
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO
PLANO DE OBRAS 2013
Apresentamos a relação de obras e seus respectivos custos estimados de execução para o exercício de 2013, observamos que os mesmos estão inseridos no Plano Plurianual de 2012 a 2015 e que também já constam na proposta orçamentária de 2013 deste Tribunal.
• Construção do Cartório de Caucaia --------------------------------- R$ 1.051.216,60
• Construção do Cartório de Tauá -------------------------------------- R$ 821.980,34
• 2ª Etapa da Construção da Nova Sede ------------------------------ R$ 65.713.079,80
Fortaleza, 18 de junho de 2012
Gladstone Façanha Barbosa Lima
Seção de Arquitetura e Engenharia
De acordo:
Márcio Jucá Jereissati
Coordenador de Serviços Gerais
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL DAS OBRAS DO EXERCÍCIO DE 2013 |
Pontuação |
||||||||||||
Identificação do Imóvel |
SEDE |
CAUCAIA |
TAUÁ |
||||||||||
Critérios |
Escala de Valoração |
||||||||||||
Estado de Conservação |
Bom |
Regular |
Ruim |
3 |
1 |
1 |
|||||||
0 |
1 |
3 |
|||||||||||
Risco aos Usuários |
Não |
Sim |
Condenado Defesa Civil |
0 |
0 |
0 |
|||||||
0 |
1 |
3 |
|||||||||||
Previsão de Desocupação Planejada |
Ano Atual = n |
n+1 |
n+2 |
n+3 |
n+4 |
1 |
1,5 |
2 |
|||||
2 |
1,5 |
1 |
0,5 |
0 |
|||||||||
Solicitação de Devolução do Cedente |
Sim |
Não |
0 |
0 |
1 |
||||||||
1 |
0 |
||||||||||||
Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado |
Inadequado |
0,5 |
0,5 |
0,5 |
||||||||
0 |
0,5 |
||||||||||||
Disponibilidade de espaço atual em relaçãoaos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça |
Adequado |
Inadequado |
0,5 |
0,5 |
0,5 |
||||||||
0 |
0,5 |
||||||||||||
Tipo de Ocupação |
Alugado |
Localizado no Fórum |
Cedido |
Próprio |
1 |
2 |
2 |
||||||
4 |
3 |
2 |
1 |
||||||||||
Total |
6 |
5,5 |
7 |
||||||||||
AVALIAÇÃO DO PROJETO DAS OBRAS DO EXERCÍCIO DE 2013 |
Pontuação |
|||||||||||||||||||||||
Identificação do Projeto |
SEDE |
CAUCAIA |
TAUÁ |
|||||||||||||||||||||
Critérios |
Escala de Valoração |
|||||||||||||||||||||||
Número de Eleitores até |
25.000 |
50.000 |
75.000 |
125.000 |
200.000 |
400.000 |
>400.000 |
2 |
1 |
0,25 |
||||||||||||||
0 |
0,25 |
0,5 |
0,75 |
1 |
1,5 |
2 |
||||||||||||||||||
Municípios Atendidos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
0 |
0 |
0 |
|||||||||||
0 |
0,2 |
0,4 |
0,6 |
0,8 |
1 |
1,2 |
1,4 |
1,7 |
2 |
|||||||||||||||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios |
Sim |
Não |
1 |
1 |
1 |
|||||||||||||||||||
1 |
0 |
|||||||||||||||||||||||
Cartórios ou Atendimento ao Eleitor |
Sim |
Não |
0 |
2,5 |
2,5 |
|||||||||||||||||||
2,5 |
0 |
|||||||||||||||||||||||
Depósito de Urnas |
Sim |
Não |
1 |
1 |
1 |
|||||||||||||||||||
1 |
0 |
|||||||||||||||||||||||
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
Sim |
Não |
0,5 |
0,5 |
0,5 |
|||||||||||||||||||
0,5 |
0 |
|||||||||||||||||||||||
Movimentação Processual |
Adequado |
Inadequado |
0,5 |
0,5 |
0,5 |
|||||||||||||||||||
0,5 |
0 |
|||||||||||||||||||||||
Sustentabilidade |
Sim |
Não |
0,5 |
0 |
0 |
|||||||||||||||||||
0,5 |
0 |
|||||||||||||||||||||||
Total |
5,5 |
6,5 |
5,75 |
|||||||||||||||||||||
AVALIAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DA OBRA DE CAUCAIA |
||||
Nome das Etapas |
Acompanhamento |
2013 |
TOTAL |
|
Serviços Técnico e profissionais |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
10.000,00 |
10.000,00 |
||
Serviços Preliminares |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
121.481,54 |
121.481,54 |
||
Fundações e Estruturas |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
227.470,47 |
227.470,47 |
||
Arquitetura e elementos de urbanismo |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
444.240,19 |
444.240,19 |
||
Instalações hidrossanitárias |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
79.143,20 |
79.143,20 |
||
Instalações eletroeletrônicas |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
136.778,94 |
136.778,94 |
||
Rede lógica e cabeamento estruturado |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
10.912,65 |
10.912,65 |
||
Instalações mecânicas e de utilidade |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
8263,95 |
8263,95 |
||
Instalações de prevenção e combate a incêndios |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
19.070,65 |
19.070,65 |
||
Serviços complementares |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
2.118,96 |
2.118,96 |
||
TOTAL GERAL |
Financeiro |
1.051.216,60 |
1.051.216,60 |
|
AVALIAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DA OBRA DE TAUÁ |
||||
Nome das Etapas |
Acompanhamento |
2013 |
TOTAL |
|
Serviços Técnico e profissionais |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
8.000,00 |
8.000,00 |
||
Serviços Preliminares |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
94.007,76 |
94.007,76 |
||
Fundações e Estruturas |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
176.479,18 |
176.479,18 |
||
Arquitetura e elementos de urbanismo |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
344.656,35 |
344.656,35 |
||
Instalações hidrossanitárias |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
61.401,93 |
61.401,93 |
||
Instalações eletroeletrônicas |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
106.117,66 |
106.117,66 |
||
Rede lógica e cabeamento estruturado |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
8.466,40 |
8.466,40 |
||
Instalações mecânicas e de utilidade |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
6.411,45 |
6.411,45 |
||
Instalações de prevenção e combate a incêndios |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
14.795,65 |
14.795,65 |
||
Serviços complementares |
Físico |
100% |
100% |
|
Financeiro |
1.643,96 |
1.643,96 |
||
TOTAL GERAL |
Financeiro |
821.980,34 |
821.980,34 |
Índice de Padronização de Obras - IPO |
||||||
Cartório |
Inobservância |
Dedução |
IPO |
|||
Tauá |
Área da sala de juiz maior em até 20% do estipulado |
2,50% |
87,50% |
|||
Descumprimento do inciso III do item 5 |
10,00% |
|||||
Caucaia |
Área da sala de juiz maior em até 20% do estipulado |
2,50% |
87,50% |
|||
Descumprimento do inciso III do item 5 |
10,00% |
|||||
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 111, de 22.6.2012, pp. 12-16.
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