Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
RESOLUÇÃO Nº 491, DE 11 DE JUNHO DE 2012
Transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, de seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I, a função comissionada de Assistente V do Gabinete da Secretaria de Administração, nível FC-5, e 6 (seis) funções comissionadas de Assistente III, nível FC-3, pertencentes, respectivamente, à Coordenadoria de Gestão Documental e às Seções de Protocolo, Expedição, Compras, Almoxarifado e Administração Predial, em:
I - 2 (duas) funções comissionadas de Assistente II, nível FC-2, destinadas à Coordenadoria de Material e Patrimônio e à Seção de Arquitetura e Engenharia;
II - 8 (oito) funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, destinadas, respectivamente, às Seções de Comunicações e Expedientes, Expedição, Compras, Licitações, Contratos, Almoxarifado, Arquitetura e Engenharia, bem como Administração Predial.
Art. 2º Remanejar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, pertencente ao Gabinete da Secretaria de Administração, para a Coordenadoria de Gestão Documental, bem como a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, pertencente à Coordenadoria de Material e Patrimônio, para o Gabinete da Secretaria de Administração.
Art. 3º Alterar o artigo 1.º, inciso VII, da Resolução TRE-CE n.º 306, de 28 de setembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º.................................................................................
VII. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
. Assistente III
. Assistente I
COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL
. Assistente II
Seção de Comunicações e Expedientes
. Assistente I
Seção de Protocolo
. Assistente I
Seção de Expedição
. Assistente I
Seção de Arquivo
. Assistente I
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
. Assistente III
Seção de Compras
. Assistente I
Seção de Licitações
. Assistente I
Seção de Contratos
. Assistente I
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
. Assistente II
Seção de Almoxarifado
. Assistente I
Seção de Controle Patrimonial
. Assistente I
COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS
. Assistente III
Seção de Arquitetura e Engenharia
. Assistente II
. Assistente I
Seção de Portaria e Segurança
. Assistente I
Seção de Transportes
. Assistente I
Seção de Administração Predial
. Assistente I".
Art. 4º Alterar, na forma do Anexo II da presente Resolução, o Anexo III da Resolução TRE-CE n.º 291, de 30 de maio de 2006, bem como o Anexo II da Resolução TRE-CE n.º 302, 29 de agosto de 2006.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2012.
Des. Ademar Mendes Bezerra
PRESIDENTE
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
VICE-PRESIDENTE
Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
JUIZ
Dr. Raimundo Nonato Silva Santos
JUIZ
Dra. Mônica Fontegalland Rodrigues de Lima
JUÍZA SUBSTITUTA
Dr. João Luís Nogueira Matias
JUIZ
Dr. Manoel Castelo Branco Camurça
JUIZ
Dr. Márcio Andrade Torres
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE EQUIVALÊNCIA DE DESPESA
DESPESA ANTES DA TRANSFORMAÇÃO |
DESPESA APÓS A TRANSFORMAÇÃO |
||
FUNÇÕES |
VALORES (R$) |
FUNÇÕES |
VALORES (R$) |
1 FC-5 |
3.434,43 |
2 FC-2 |
2 X 1.823,15 = 3.646,30 |
6 FC-3 |
6 X 2.121,65 = 12.729,90 |
8 FC-1 |
8 X 1.567,95 = 12.543,60 |
SALDO REMANESCENTE DO QUADRO CONSTANTE DO ANEXO I DA RES. TRE-CE N.º 431/2010 |
119,40 |
-- |
-- |
TOTAL |
16.283,73 |
TOTAL |
16.189,90 |
ANEXO II
|
FUNÇÕES COMISSIONADAS UNIDADES
|
CHEFE DE SEÇÃO |
ASSISTENTE VI |
OFICIAL DE GABINETE |
ASSISTENTE IV |
ASSISTENTE III |
ASSISTENTE II |
ASSISTENTE I |
TOTAIS |
FC-6 |
FC-6 |
FC-5 |
FC-4 |
FC-3 |
FC-2 |
FC-1 |
||
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
2 |
4 |
ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
1 |
2 |
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL |
3 |
-- |
-- |
-- |
2 |
-- |
-- |
5 |
OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
4 |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
4 |
GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
3 |
5 |
ASSESSORIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
ASSESSORIA DA RELATORIA |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
-- |
2 |
3 |
ASSESSORIA DA DIRETORIA-GERAL |
-- |
1 |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E GESTÃO |
-- |
-- |
-- |
-- |
3 |
-- |
-- |
3 |
SECRETARIA JUDICIÁRIA |
8 |
-- |
-- |
-- |
6 |
-- |
3 |
17 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
11 |
-- |
-- |
-- |
9 |
1 |
1 |
22 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13 |
-- |
-- |
-- |
3 |
3 |
14 |
33 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
11 |
-- |
-- |
-- |
8 |
1 |
8 |
28 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
5 |
-- |
-- |
-- |
1 |
1 |
-- |
7 |
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
2 |
-- |
-- |
-- |
3 |
-- |
-- |
5 |
DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DES. PÉRICLES RIBEIRO |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
2 |
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
2 |
TOTAIS |
57 |
1 |
3 |
2 |
40 |
8 |
36 |
147 |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 105, de 14.6.2012, pp. 13-15.
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