RESOLUÇÃO Nº 489, DE 28 DE MAIO DE 2012

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso II, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a observância das disposições constitucionais e legais aplicáveis à realização do concurso público, bem como o relatório emitido pela Comissão Organizadora do certame, a que alude a Portaria nº 302/2011 e posteriores modificações,

CONSIDERANDO a decisão unânime do Tribunal Pleno, em sessão de 28 de maio de 2012, no expediente protocolizado sob nº 40.824/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final do concurso público 2011 deste Tribunal, realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, constante do Edital de 22 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 101, de 25 de maio de 2012, Seção 3, páginas 158 a 162, e que indica a aprovação dos candidatos nele relacionados, com as respectivas notas e a classificação obtida no referido certame.

Art. 2º Determinar que, no provimento dos cargos de Analista Judiciário, Áreas Administrativa e Judiciária, destinados ao atendimento do quantitativo de pessoal estabelecido pelo artigo 1º da Lei nº 10.842/2004 e pelo artigo 5º da Resolução TSE nº 21.832/2004, seja observado, quando da escolha, pelo candidato, da zona eleitoral de lotação, o critério fixado no parágrafo único do artigo 3º da Resolução TRE-CE nº 261/2005.

Art. 3º O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do seu resultado final, prorrogável, por igual período, a critério do Tribunal.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 28 de maio de 2012.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes

VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues

JUIZ

Dr. Raimundo Nonato Silva Santos

JUIZ

Dr. João Luís Nogueira Matias

JUIZ

Dr. Manoel Castelo Branco Camurça

JUIZ

Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza

JUIZ

Dr. Márcio Andrade Torres

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL