Acresce o parágrafo 3º-A ao artigo 1º e o parágrafo 3º ao artigo 2º da Resolução TRE-CE nº 371/2009, que institui o Diário da Justiça Eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, como meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos.

Altera a denominação de unidades administrativas da Corregedoria Regional Eleitoral.

Altera os artigos 4º, caput e § 2º, 6º e 10 da Resolução nº 472, de 12 de dezembro de 2011, que regulamenta a Licença para Capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre os procedimentos de requisição de servidores públicos no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará.

Altera o caput do artigo 4º da Resolução TRE-CE nº 461, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre o estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta nos dias que menciona.

Institui a Metodologia de Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção, na urna eletrônica, de candidatos envolvidos em casos de dissidência partidária interna nas eleições municipais de 2012.

Altera o art. 1° e inclui o art. 2º na Resolução n° 486/2012 do TRE/CE, que dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela.

Dá nova redação ao caput e revoga o item 9, letra b, inciso II, do art. 24 da Resolução nº 303, de 13 de setembro de 2006 (Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará).

Altera a Resolução TRE-CE n.° 371, de 7 de agosto de 2009, que institui o Diário da Justiça Eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, como meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos.

Altera o artigo 5º da Resolução TRE-CE nº 371/2009, que institui o Diário da Justiça Eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, como meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos.

Dispõe sobre a revisão do Planejamento Estratégico para o período 2012-2014 no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Cria Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento da 17ª Zona Eleitoral, alterando a atual circunscrição no município de Itapipoca, criando a 123ª Zona Eleitoral.

Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará para o exercício de 2013.

Institui o Programa de Difusão Cultural no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Reestrutura a Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, promovendo as necessárias adequações no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Homologa o resultado final do Concurso Público 2011 deste Tribunal e dá outras providências.

Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau e dá outras providências.

Define as certidões exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidatos, de que trata o art. 11, § 1º, inciso VII, da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela a que se refere o art. 46 da Resolução TSE n° 23.365, de 5.12.2011.

Dispõe sobre a designação do juiz responsável pela geração de mídias para todos os municípios do Estado do Ceará.

Regulamenta o regime de plantão em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Regulamenta o art. 9º, § 1º, da Resolução n.º 23.372/2011, do Tribunal Superior Eleitoral.

Institui a Política da Qualidade e cria o Comitê da Qualidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Resolução TRE/CE nº 260, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a criação da Diretoria do Fórum Eleitoral no Município de Fortaleza e sobre o Juiz responsável pelo regime de plantão de atendimento ao público, e dá outras providências.

Altera os arts. 1°, 3°, parágrafo único, e 5° da Resolução n.° 238/2004; os arts. 1° e 5º da Resolução n.° 304/2006; os arts. 1° e 5º da Resolução n.° 316/2007; o art. 4º da Resolução n.° 317/2007; o art. 3º da Resolução n.º 337/2007, o art. 3º da Resolução n.° 338/2007; e revoga a Resolução nº 369/2009.

Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais competentes para análise e julgamento das prestações de contas – referentes ao exercício 2011 – dos órgãos partidários municipais nas circunscrições que possuem mais de uma Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em comunidades quilombolas.