RESOLUÇÃO Nº 476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/CE n° 428/2010;

RESOLVE:

Art. 1° Fica aprovado o Plano de Obras da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará para o exercício 2012, composto pela relação das obras a serem executadas, na forma do anexo único.

Art. 2° A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2011.

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Des. José Mário Dos Martins Coelho

VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues

JUIZ

Dr. Raimundo Nonato Silva Santos

JUIZ

Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza

JUIZ

Dr. João Luís Nogueira Matias

JUIZ

Dr. Manoel Castelo Branco Camurça

JUIZ

Dr. Márcio Andrade Torres

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

ANEXO ÚNICO - PLANO DE OBRAS 2012

Apresenta-se, neste anexo, a relação de obras e seus respectivos custos estimados de execução para o exercício de 2012, observando-se que os referidos custos foram coletados do Plano Plurianual de 2012 a 2015 e também já constam na proposta orçamentária de 2012 deste Tribunal.

- Construção Cartório de Ibiapina --------------- R$ 820.000,00

A inclusão da construção do Cartório de Ibiapina no atual plano de obras, justifica-se haja vista a previsão de construção de um depósito para armazenamento de urnas eletrônicas dos cartórios situados nas próximidades da Serra da Ibiapaba, desafogando o depósito de urnas do Fórum de Sobral, bem como em virtude da existência de um terreno doado e do projeto executivo. Observa-se, ainda, que a obra já foi licitada por duas vezes, a primeira em 2008 e a segunda em 2010, não tendo sido possível viabilizar sua construção.

- Ampliação do Edifício-Sede com aquisição de terreno vizinho ao edifício ----------- R$ 200.000,00

Quanto à ampliação da atual sede, com a aquisição de terreno contíguo ao atual prédio, a obra se faz necessária para suprir uma demanda apontada em relatórios do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará quanto à necessidade de construção de uma escada de emergência, haja vista que o atual prédio irá abrigar o Fórum Eleitoral após o término da edificação da nova sede deste Tribunal.

- Construção da Nova Sede do TRE-CE

- R$ 400.000,00 – valor que será utilizado para complementação do pagamento dos projetos executivos contratados através de Tomada de Preço do tipo Técnica e Preço n° 01/2011;

- R$ 100.000.000,00 – oriundos de emenda da bancada do Estado do Ceará que disponibilizou um valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme cópia do espelho de emenda de apropriação de despesa, página 9103, da LOA, PLN 28/2011, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional, para ser utilizado na construção da nova sede deste Tribunal.

Segue abaixo tabela contida no Plano Plurianual deste Tribunal, de 2012 a 2015, em que se pode observar o desembolso anual e o total do gasto estimado para a construção da nova sede, que resultou no valor final da obra em R$ 51.500.000,00 (cinquenta e um milhões e quinhentos mil reais).

Observa-se, ainda, que esse valor será objeto de confirmação quando do término dos projetos executivos a cargo da Empresa Arquitectos SS EPP, vencedora da licitação TP n° 01/2011, que, nessa ocasião, entregará o Orçamento Sintético e Analítico baseado nos projetos.