Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
RESOLUÇÃO Nº 444, DE 22 DE JUNHO DE 2011
Transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, de seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I, as duas funções comissionadas de Assistente III, nível FC-3, e a de Assistente II, nível FC-2, pertencentes à Seção de Pagamento, bem como a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, em:
I – três funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, destinadas à Seção de Pagamento;
II – uma função comissionada de Assistente I, nível FC-1, destinada ao Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas; e
III – uma função comissionada de Assistente I, nível FC-1, destinada à Seção de Controle de Frequência e Requisições.
Art. 2º Remanejar duas funções comissionadas de Assistente III, nível FC-3, sendo uma pertencente ao Gabinete da Diretoria-Geral e outra à Seção de Execução Orçamentária, para a Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, e uma função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Diretoria-Geral para a Seção de Arquivo.
Art. 3º Alterar o artigo 1º da Resolução TRE-CE n.º 306, de 28 de setembro de 2006, dando nova redação aos incisos IV, VII, VIII e IX, na forma a seguir descrita:
"Art. 1º ...........................................................................
IV. DIRETORIA GERAL
. Oficial de Gabinete
. Assistente III
. Assistente I (2)
.........................................................................................
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E GESTÃO
. Assessor I
. Assistente III (2)
.........................................................................................
VII. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
.........................................................................................
COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL
.........................................................................................
Seção de Arquivo
. Assistente I
.........................................................................................
VIII. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
. Assistente III
. Assistente I
.........................................................................................
COORDENADORIA DE PESSOAL
.........................................................................................
Seção de Controle de Frequência e Requisições
. Assistente I
Seção de Pagamento
. Assistente I (4)
.........................................................................................
IX. SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
.........................................................................................
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO
.........................................................................................
Seção de Execução Orçamentária
......................................................................................."
Art. 4º Alterar, na forma do Anexo II da presente Resolução, o Anexo II da Resolução TRE-CE n.º 302, 29 de agosto de 2006.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2011.
Des. Ademar Mendes Bezerra
PRESIDENTE
Desª. Maria Iracema Martins do Vale
VICE-PRESIDENTE
Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
JUIZ
Dr. Luís Roberto Oliveira Duarte
JUIZ SUBSTITUTO
Dr. Luís Praxedes Vieira da Silva
JUIZ SUBSTITUTO
Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza
JUIZ
Dr. Márcio Andrade Torres
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE EQUIVALÊNCIA DE DESPESA
DESPESA ANTES DA TRANSFORMAÇÃO |
DESPESA APÓS A TRANSFORMAÇÃO |
||
FUNÇÕES |
VALORES (R$) |
FUNÇÕES |
VALORES (R$) |
2 FC-3 |
2 X 2.121,65 = 4.243,30 |
5 FC-1 |
5 X 1.567,95 = 7.839,75 |
2 FC-2 |
2 X 1.823,15 = 3.646,30 |
--- |
--- |
TOTAL |
7.889,60 |
TOTAL |
7.839,75 |
ANEXO II
|
FUNÇÕES COMISSIONADAS UNIDADES
|
CHEFE DE SEÇÃO |
ASSISTENTE VI |
OFICIAL DE GABINETE |
ASSISTENTE V |
ASSISTENTE IV |
ASSISTENTE III |
ASSISTENTE II |
ASSISTENTE I |
TOTAIS |
FC-6 |
FC-6 |
FC-5 |
FC-5 |
FC-4 |
FC-3 |
FC-2 |
FC-1 |
||
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
-- |
1 |
2 |
4 |
ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
1 |
2 |
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL |
3 |
-- |
-- |
-- |
-- |
2 |
-- |
-- |
5 |
OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
4 |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
4 |
GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
-- |
1 |
3 |
5 |
ASSESSORIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
ASSESSORIA DA RELATORIA |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
-- |
2 |
4 |
ASSESSORIA DA DIRETORIA-GERAL |
-- |
1 |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E GESTÃO |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
2 |
-- |
-- |
2 |
SECRETARIA JUDICIÁRIA |
8 |
-- |
-- |
-- |
-- |
6 |
-- |
3 |
17 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
11 |
-- |
-- |
-- |
-- |
9 |
1 |
1 |
22 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13 |
-- |
-- |
1 |
-- |
9 |
1 |
6 |
30 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
11 |
-- |
-- |
-- |
-- |
8 |
1 |
8 |
28 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
5 |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
1 |
-- |
7 |
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
2 |
-- |
-- |
-- |
-- |
3 |
-- |
-- |
5 |
DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DES. PÉRICLES RIBEIRO |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
2 |
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR |
-- |
-- |
-- |
-- |
1 |
-- |
-- |
1 |
2 |
TOTAIS |
57 |
1 |
3 |
1 |
2 |
46 |
6 |
28 |
144 |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 120, de 1°.7.2011, pp. 18-19.
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