RESOLUÇÃO Nº 435, DE 5 DE ABRIL DE 2011

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 32, §§ 1º e 2º, e no art. 34, da Lei n.º 9.096/95;

CONSIDERANDO que os Municípios de Fortaleza, Caucaia, Itapipoca, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte possuem mais de uma Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar os Juízos Eleitorais da 114ª Zona - Fortaleza, 37ª Zona - Caucaia, 17ª Zona - Itapipoca, 122ª Zona - Maracanaú, 24ª Zona - Sobral e 28ª Zona - Juazeiro do Norte, como competentes para análise e julgamento das prestações de contas anuais dos respectivos diretórios municipais relativas ao exercício de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 05 dias do mês de abril de 2011.

Des. Ademar Mendes Bezerra

PRESIDENTE

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

VICE-PRESIDENTE

Dr. Jorge Luís Girão Barreto

JUIZ

Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues

JUIZ

Dr. Raimundo Nonato Silva Santos

JUIZ

Dr. Márcio Andrade Torres

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL