Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará para o exercício de 2012.

Declara, em processo de extinção a Especialidade Transporte, da Área Administrativa, do cargo efetivo de Técnico Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação e a competência dos Juízos Eleitorais de Maracanaú, Caucaia, Itapipoca, Sobral e Juazeiro do Norte, relativas às Eleições Municipais de 2012.

Dispõe sobre a designação e a competência dos Juízos das Zonas Eleitorais de Fortaleza, relativas às Eleições Municipais de 2012.

Regulamenta a licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre as comunicações oficiais, por meio do Sistema Malote Digital, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, e dá outras providências.

Institui o Programa Eleições no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui o Auxílio-Saúde e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-CE nº 182/2000, que dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das novas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Icapuí/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Icapuí/CE.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das novas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Ararendá/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Ararendá/CE.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das novas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Antonina do Norte/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Antonina do Norte/CE.

Dispõe sobre o estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui o Manual da Metodologia de Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólios da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Institui o modelo de gestão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Resolução TRE/CE n.° 386/2010, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno deste Tribunal.

Institui a Comenda de Mérito ao Ouvidor e dispõe sobre a escolha dos agraciados.

Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, II, b, c, d e e, III, b e c, e IV, 6º e 8º da Resolução TRE-CE nº 401/2010 para adequá-los ao texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Reestrutura a Coordenadoria de Processamento da Secretaria Judiciária, promovendo as necessárias adequações no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Remaneja atribuições de unidades administrativas no âmbito das Secretarias Judiciária e de Gestão de Pessoas, além da função comissionada que especifica.

Altera os calendários eleitorais das eleições suplementares para Prefeito e Vice-prefeito nos Municípios de Jardim e Umirim.

Altera o art. 6º da Resolução nº 450/2011 do TRE/CE que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das novas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Altaneira/CE.

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das novas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Altaneira/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito no município de Altaneira.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Umirim/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Jardim/CE.

Acresce o artigo 5º-A, na Resolução TRE/CE n.° 219, de 25 de junho de 2003.

Dispõe sobre os polos administrativos sob jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente deste Tribunal.

Altera a Resolução TRE-CE n.º 294/2006, que define as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Regulamenta a licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 dezembro de 1997, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das novas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Alcântaras/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Alcântaras/CE.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das novas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Umirim/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Umirim/CE.

Dispõe sobre atribuições e funcionamento das Subouvidorias no âmbito das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior do Estado.

Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais competentes para a análise e julgamento das prestações de contas – referentes ao exercício 2010 – dos órgãos de direção municipais nas localidades que possuem mais de uma Zona Eleitoral. 

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.