RESOLUÇÃO Nº 403, DE 30 DE JUNHO DE 2010

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso I, do Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO a decisão desta egrégia Corte, em sessão de 07.4.2010,

RESOLVE:

Art. 1° O parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE/CE n.º 386, de 24 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ........................................................................

Parágrafo Único. O Ministério Público Eleitoral, na pessoa do Procurador Regional Eleitoral, e o Dr. Francisco Irapuan Pinho Camurça, representando os advogados, atuarão como colaboradores durante os trabalhos da aludida Comissão”.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2010.

Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido
PRESIDENTE

Desembargador Ademar Mendes Bezerra
VICE-PRESIDENTE

Dr. Tarcísio Brilhante de Holanda
JUIZ

Dr. Jorge Luís Girão Barreto
JUIZ

Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
JUIZ

Dr. Raimundo Nonato Silva Santos
JUIZ

Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza
JUIZ

Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL