RESOLUÇÃO Nº 397, DE 11 DE JUNHO DE 2010

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a posse, em 5 de março de 2010, do Juiz Raimundo Nonato Silva Santos como Juiz Titular desta Corte, designado anteriormente para a função de Juiz Auxiliar deste Tribunal, nos termos da Res. TRE-CE nº 384, de 15 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30.9.1997, e no art. 2º, caput, da Resolução TSE nº 23.193, de 18.12.2009,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução TRE-CE nº 384/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam designados a Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda, o Dr. João Luís Nogueira Matias e o Dr. Heráclito Vieira de Sousa Neto, membros suplentes deste Regional para atuarem como juízes auxiliares nas eleições de 2010, conforme previsão contida no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e art. 2º, caput, da Resolução TSE nº 23.193/09”.

Art. 2º A Resolução mencionada no artigo anterior passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 1º-A Competirá à Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda a coordenação dos trabalhos afetos aos juízes auxiliares, cabendo-lhe efetuar as medidas de natureza administrativa, necessárias ao bom funcionamento das atividades a cargo desses magistrados.

Parágrafo único. Caberá, ainda, à Desembargadora Coordenadora adotar as providências necessárias ao início e regular cumprimento da propaganda eleitoral gratuita, em rede e em inserções, de conformidade com o disposto na Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.191/09”.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 11 dias do mês de junho de 2010.

Des. Ademar Mendes Bezerra

PRESIDENTE em exercício

Desa. Edite Bringel Olinda Alencar

VICE-PRESIDENTE em exercício

Dr. Manoel Castelo Branco Camurça

JUIZ

Dr. Tarcísio Brilhante de Holanda

JUIZ

Dr. Jorge Luís Girão Barreto

JUIZ

Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues

JUIZ

Dr. Raimundo Nonato Silva Santos

JUIZ

Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL