RESOLUÇÃO Nº 386, DE 24 DE MARÇO DE 2010

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso I, do Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO a decisão desta egrégia Corte, em sessão de 15.3.2010;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída, no âmbito deste Tribunal, Comissão Permanente para revisar e atualizar o Regimento Interno, com a seguinte composição: Desembargador Ademar Mendes Bezerra, Corregedor Regional Eleitoral, Presidente; Dr. Jorge Luís Girão Barreto, Juiz Federal, Membro; Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues, Juiz de Direito, Membro; e Dr. José Humberto Mota Cavalcanti, Diretor-Geral, Secretário.

Art. 1° Fica constituída Comissão Permanente para revisar e atualizar o Regimento Interno, composta por Juízes Titulares deste Tribunal, a serem designados por ato da Presidência. (Redação dada pela Resolução TRE-CE nº 556/2014)

Parágrafo Único. O Ministério Público Eleitoral, na pessoa do Procurador Regional Eleitoral, atuará como colaborador durante os trabalhos da aludida Comissão.

Parágrafo Único. O Ministério Público Eleitoral, na pessoa do Procurador Regional Eleitoral, e o Dr. Francisco Irapuan Pinho Camurça, representando os advogados, atuarão como colaboradores durante os trabalhos da aludida Comissão. (Redação dada pela Resolução TRE-CE nº 403/2010)

Parágrafo único. O Ministério Público Eleitoral, na pessoa do Procurador Regional Eleitoral, e um representante dos advogados, designado pela Presidência, com a anuência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará – OAB/CE, atuarão como colaboradores durante os trabalhos da aludida Comissão. (Redação dada pela Resolução TRE-CE nº 458/2011)

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 24 dias do mês de março do ano de 2010.

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido
PRESIDENTE

Des. Ademar Mendes Bezerra
VICE-PRESIDENTE

Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza
JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Tarcísio Brilhante de Holanda
JUIZ

Dr. Jorge Luís Girão Barreto
JUIZ

Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
JUIZ

Dr. Raimundo Nonato Silva Santos
JUIZ

Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL