Dispõe sobre a remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a frota oficial de veículos, em complementação à Resolução n. 83/2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE/CE nº 386, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno deste Tribunal.

Institui o Programa de Acessibilidade no âmbito da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cartórios eleitorais e locais de votação do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno, no âmbito deste Tribunal.