RESOLUÇÃO Nº 376, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de padronização das atividades voltadas à elaboração das pautas de julgamento no âmbito do TRE/CE; e

CONSIDERANDO, ainda, a organização e racionalização dos trabalhos relativos às Sessões deste Tribunal, com vista ao aperfeiçoamento dos serviços prestados.

RESOLVE:

Art. 1º As pautas de julgamento deste Tribunal serão elaboradas observando-se o modelo constante no Anexo I da presente Resolução.

Art. 2º Será permitida a utilização, na pauta de julgamento, da expressão “e outro(s)” quando ocorrer multiplicidade de partes e advogados no mesmo processo, salvo quando deferido pelo Relator pedido específico de inclusão do(s) nome(s) na publicação.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2009.

Desa. Gizela Nunes da Costa

PRESIDENTE

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

JUIZ

Dr. Tarcísio Brilhante de Holanda

JUIZ

Dr. Emanuel Leite Albuquerque

JUIZ

Dr. Jorge Luís Girão Barreto

JUIZ

Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

ANEXO I

RESOLUÇÃO Nº 376/2009

CLASSE E Nº DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO

ORIGEM:

RELATOR:

PARTES

(RECORRENTES):

(RECORRIDOS):

(OUTROS – TERCEIRO INTERESSADO, ETC):

ADVOGADO(S):