RESOLUÇÃO Nº 367, DE 11 DE MAIO DE 2009

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a decisão desta Corte, adotada em sessão de 28.4.2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os processos de competência deste Tribunal deverão ser remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral às segundas, quartas e sextas-feiras.

Parágrafo único. Ficam excetuados da regra do caput os processos de natureza urgente, assim determinados em despacho ou por decisão do Juiz Relator ou Presidente, bem como os processos relativos ao período eleitoral, os quais serão enviados incontinenti à Procuradoria Regional Eleitoral.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2009.

Des.ª Gizela Nunes da Costa

PRESIDENTE

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

VICE-PRESIDENTE

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

JUIZ

Dr. Tarcísio Brilhante de Holanda

JUIZ

Dr. Jorge Luís Girão Barreto

JUIZ

Dr. Haroldo Correia de Oliveira Máximo

JUIZ

Dr. Emanuel Leite Albuquerque

JUIZ

Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL