Dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares, a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504/97.

Dispõe sobre o reposicionamento hierárquico da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a frota oficial de veículos, em complemento à Resolução nº 83/2009, do CNJ.

Altera a Resolução n° 335, de 20 de novembro de 2007, que trata do Conselho Editorial e da Revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera o art. 126 e acrescenta o art. 10-A ao Regimento Interno deste Tribunal.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará resultante do alinhamento com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, período 2008-2012 e dá outras providências, nos termos da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009.

Dispõe sobre a utilização do acesso à internet e uso do correio eletrônico no âmbito deste Tribunal.

Altera o art. 20, inciso XIII, da Resolução nº 257/2004 do TRE – Regimento Interno deste Tribunal.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a elaboração das pautas de julgamento deste Tribunal.

Altera as Resoluções 216/2003 e 303/2006, a fim de adequar as atribuições da Escola Judiciária Eleitoral – EJE e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – COEDE, nos termos da decisão administrativa do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará lotados nos Cartórios Eleitorais do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação de processos, procedimentos, execução de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta (60) anos.

Dispõe sobre o limite de eleitores por seção na capital.

Institui o Diário da Justiça Eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, como meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos.

Dispõe sobre a criação das Diretorias dos Fóruns Eleitorais nos Municípios de Caucaia e Maracanaú e sobre o Juiz responsável pelo regime de plantão de atendimento ao público, e dá outras providências. (Redação dada pela Resolução TRE-CE n.º 956/2023)

Institui o “Programa de Formação de Sucessores” no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.

Dispõe sobre a criação da função de Juiz Auxiliar da Presidência e altera o Regimento Interno deste Tribunal.

Dispõe sobre a remessa de processos deste Tribunal à Procuradoria Regional Eleitoral.