
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
RESOLUÇÃO Nº 365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008
Altera a Resolução TRE-CE n.º 294/2006, que define as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, XI, de seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a decisão proferida no expediente protocolado sob n.º 18.971/2008;
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 4º da Resolução TRE-CE n.º 294, de 4 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
(...)
II – Técnico Judiciário / Área de Atividade: Apoio Especializado / Especialidade: Operação de Computadores – 13 (treze) cargos efetivos;
III – Técnico Judiciário / Área de Atividade: Serviços Gerais / Especialidade: Transporte – 04 (quatro) cargos efetivos”.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação em Sessão, sem prejuízo de sua posterior publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2008.
Des.ª Huguette Braquehais
PRESIDENTE
Des.ª Gizela Nunes da Costa
VICE-PRESIDENTE
Dr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueir
JUÍZA
Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho
JUIZ
Dr. Tarcísio Brilhante de Holanda
JUIZ
Dr. Jorge Luís Girão Barreto
JUIZ
Dr. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
JUIZ
Dr.ª Nilce Cunha Rodrigues
PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL
Este texto não substitui o publicado no DJE/TJ-CE de 14/11/2008, Caderno Judicial (Pesquisável), pp.