Dispõe sobre a criação da Seção de Controle de Dados de Pagamento de Pessoal, transforma, remaneja, extingue e cria as funções comissionadas que especifica no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera a Resolução TRE-CE n.º 294/2006, que define as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera o disposto no art. 1º da Resolução TRE/CE nº 272 de 14 de setembro de 2005, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado por este Tribunal e pelos Juízes Eleitorais para a cobrança e execução de multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral e Leis conexas e o encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição na Dívida Ativa da União.

Altera os artigos 2º, 7º, 10º da Resolução TRE-CE n.º 307, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre o instituto da remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Regulamenta a prorrogação da licença-maternidade, nos termos da Lei nº 11.770/2008.

Institui o Manual de Normas de Serviço nas zonas eleitorais do Estado e dá outras providências.

Estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta nos dias que menciona.

Altera a Resolução TRE-CE n.º 294/2006, que define as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera a Resolução TRE-CE n.º 294/2006, que define as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais competentes para a análise e julgamento das prestações de contas dos órgãos partidários municipais nas localidades que possuem mais de uma Zona Eleitoral.

Aprova o instrumento de avaliação do desempenho do servidor, para fins de desenvolvimento na carreira, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a criação e funcionamento dos pólos administrativos do interior do estado do Ceará.

Altera o art. 4º da Resolução nº 349/2008, o qual dispõe sobre a designação do Juízo para presidir a Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos, divulgação dos resultados do pleito, proclamação e diplomação dos eleitos e suplentes.

Dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais responsáveis pelos procedimentos de carga das tabelas nas urnas eletrônicas nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú, bem como do juiz responsável pela geração de mídias para todos os municípios do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais, em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú para conhecer dos pedidos de habeas corpus, liberdade provisória, fiança e relaxamento de flagrante.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela a que se refere o art. 33, da Resolução TSE n.º 22.714, de 28.02.2008.

Altera o art. 4º da Resolução nº 349/2008, o qual dispõe sobre a designação do Juízo para presidir a Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos, divulgação dos resultados do pleito, proclamação e diplomação dos eleitos e suplentes.

Altera a Resolução nº 333/2007, que dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2008 no Município de Fortaleza.

Altera a Resolução nº 332/2007, que dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2008 nos Municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia e Maracanaú.

Altera a Resolução TRE-CE n.º 294/2006, que define as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais competentes para a análise e julgamento das prestações de contas dos órgãos partidários municipais nas localidades que possuem mais de uma Zona Eleitoral.

Regulamenta o art. 10, § 1º da Resolução n.º 22.712/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.

Altera o art. 39 da Resolução n.º 257/2004 do TRE - Regimento Interno deste Tribunal e dá outras providências.

Define as certidões exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidatos, de que trata o art. 11, § 1º, inciso VII da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Dispõe sobre o alistamento fora de cartório nas Zonas Eleitorais do Interior do Estado.

Altera o parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 276/2005, do TRE/CE.

Dispõe sobre a adoção de emissão de certidão de crime eleitoral por meio da Intranet e Internet e dá outras providências.

Dispõe sobre a escolha dos agraciados com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza.